Direito Tributário

STJ revê decisão sobre crédito presumido de ICMS

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Oct 7
O Superior Tribunal de Justiça anulou decisão que […]
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Direito Tributário

STJ confirma caráter preventivo do mandado de segurança em matéria tributária

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Oct 7
No julgamento do Tema 1273, que reuniu os […]
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Direito Tributário

Efeitos das novas limitações à compensação tributária na política fiscal

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Oct 7
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
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Direito Tributário

STF retoma o julgamento de multa isolada em obrigação tributária

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Oct 7
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento […]
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Direito Tributário

STF rejeita embargos de contribuinte e da União sobre efeitos da coisa julgada em matéria tributária

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Oct 7
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, […]
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Direito Tributário

STF analisa a constitucionalidade de adicional de ICMS sobre energia e comunicação

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Oct 7
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento […]
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Direito Tributário

Alterações no Programa “Nos Conformes” prejudica a recuperação de crédito acumulado de ICMS por contribuintes paulistas

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Oct 7
O Decreto 69.808/2025 e a Portaria SRE 45/2025 […]
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Direito Tributário

Fiscos estaduais passam a restringir uso de ‘3 holdings’ em transferência de patrimônio

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Oct 7
Os fiscos estaduais intensificaram as fiscalizações sobre o […]
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Direito Tributário

PGFN prorroga prazo para que contribuintes regularizem dívidas tributárias – Editais PGDAU nºs 11/2025 e 3/2025

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Oct 7
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou os […]
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Direito Tributário

Portaria MF 1.853/2025 promove alterações na Portaria MF 20/2023

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Oct 7
A Portaria MF 1.853/2025 promoveu alterações substanciais na […]
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