Direito Tributário

Receita Federal amplia uso de créditos na transação tributária

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May 7
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil […]
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Reforma tributária avança com regulamentação de CBS e IBS: o que muda na prática

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May 6
A regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços […]
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STJ vai definir prazo para compensação tributária e pode limitar operações a cinco anos

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Apr 28
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, sob […]
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Receita Federal intensifica fiscalização e amplia foco em conformidade

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Apr 16
A Receita Federal publicou o Relatório Anual da […]
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STJ julgará inclusão de bonificações e descontos na base do PIS e da Cofins

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Apr 15
STJ definirá tributação de PIS e Cofins sobre […]
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Jurisprudência reforça uso de stock Options nas empresas

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Mar 9
Decisões recentes dos tribunais vêm consolidando entendimento mais […]
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Estruturação de Holdings: objetivos, benefícios e cuidados.

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Mar 9
A constituição de holdings tem ganhado crescente destaque […]
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Fazenda pública poderá pedir falência após execução frustrada, decide STJ

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Mar 9
Em fevereiro de 2026, o Superior Tribunal de […]
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Direito Tributário

STJ irá dirimir questão relacionada a compensação tributária

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Mar 9
A compensação tributária é instituto do Direito Tributário […]
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STJ afasta recusa automática de fiança bancária e seguro garantia na execução fiscal

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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça […]
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