Direito TributárioNotícias

PGFN publica Proposta de Transação – Edital PGFN/RFB nº 10/2025

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Mar 7
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o […]
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Direito Tributário

Regulamentação da Reforma tributária: A inclusão de IBS e CBS na base de cálculo do ICMS, ISS e IPI

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Mar 7
A Lei Complementar nº 214/2025, publicada em 16 […]
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Direito Tributário

Benefícios Fiscais – ICMS – Prorrogações

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Feb 5
  O Governo de São Paulo realizou a […]
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Direito Tributário

Prorrogação de prazo para adesão: Transações de créditos inscritos em dívida ativa federal

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Feb 5
A Procuradoria da Fazenda Nacional prorrogou prazo para […]
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Direito Tributário

Tributação mínima para multinacionais

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Feb 5
Foi instituído o Adicional da Contribuição Social sobre […]
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Direito Tributário

Programa de Transação Integral – PGFN e RFB lançam três editais

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Feb 5
A Procuradoria da Fazenda Nacional e a Receita […]
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Direito Tributário

DIRB – Receita Federal amplia número de benefícios fiscais a serem declarados.

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Feb 5
A Instrução Normativa nº 2.241/2024 estabelece novos incentivos, […]
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Direito Tributário

Receita Federal revoga medida que previa a fiscalização do Pix

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Feb 5
A Receita Federal revogou a Instrução Normativa nº […]
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Direito Tributário

Receita muda definição de ‘grande contribuinte’

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Feb 5
Ao final de 2024, a Receita Federal publicou […]
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Direito Tributário

Receita Federal cria grupos para implementação da reforma tributária

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Feb 5
A Receita Federal iniciou a implementação da reforma […]
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