Direito Tributário

Confaz autoriza a instituição de parcelamentos com condições especiais para Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins

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Aug 6
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou […]
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Relatório Anual da Fiscalização – Resultados de 2024 e Planejamento para 2025

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Aug 6
A Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria Especial da […]
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Por dentro da Reforma Tributária

Empresas adotam estratégias para evitar a perda de bilhões em créditos de ICMS.

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Aug 6
Com a regulamentação da reforma tributária, empresas têm […]
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Direito Tributário

12ª Rodada do ProAtivo libera R$ 1,5 bilhão em créditos de ICMS para transferência em SP

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Aug 5
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado […]
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Direito TributárioNews

Empresas tentam evitar a perda de bilhões de reais em créditos de ICMS

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Jul 29
Regulamentação da reforma tributária prevê devolução de saldo […]
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Direito TributárioNews

Receita Federal apresenta propostas de transação para créditos tributários em fase de contencioso administrativo

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Jul 14
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou novas […]
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Direito Tributário

STJ decide manter restrições para adesão ao Perse

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Jul 10
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça […]
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Direito Tributário

STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos a discussão acerca da constituição de crédito tributário por meio de notas fiscais

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Jul 10
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, […]
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Direito Tributário

Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo aplica entendimento do STF e afasta a cobrança de ICMS em operações de uma fabricante de eletrônicos

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Jul 10
O Tribunal Impostos e Taxas (TIT) decidiu afastar […]
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Direito Tributário

STJ decide pela não incidência do PIS e Cofins em venda de mercadorias dentro da Zona Franca de Manaus

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Jul 10
Por unanimidade, a 1ª Seção do STJ, no […]
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