Direito Tributário

STJ decide pela não condenação ao pagamento de honorários nos casos de desistência de ações após adesão à transação tributária

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Jul 10
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
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Direito Tributário

STJ unifica o entendimento da não inclusão do ICMS-Difal na base de cálculo do PIS e Cofins

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Jul 10
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, […]
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Direito Tributário

STJ decide pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre crédito presumido de ICMS

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Jul 10
Por decisão monocrática do ministro Gurgel de Faria, […]
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Direito Tributário

STJ muda entendimento sobre prazo para compensação tributária

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Jul 10
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou seu […]
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Direito Tributário

Prefeitura de Campo Grande/MS institui novo Programa de Regularização Fiscal (REFIS)

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Jul 10
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da […]
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Direito Tributário

PGFN divulga nova proposta de transação – Edital PGDAU nº 11

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Jul 10
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital […]
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Direito Tributário

Receita Federal aponta que apenas 54 empresas concentram 29% dos incentivos fiscais

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Jul 10
Com base nos dados obtidos através da Declaração […]
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Por dentro da Reforma Tributária

Fim dos incentivos fiscais impacta o planejamento das empresas

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Jul 10
As mudanças previstas na reforma tributária, como o […]
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Direito Tributário

Como fica a cobrança do IOF após a decisão do STF?

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Jul 9
A liminar judicial suspendeu as ações do governo […]
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Direito Tributário

Decisões do TRF3 são favoráveis às empresas na disputa relativa à tributação sobre crédito presumido de ICMS

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Jun 10
Cerca de 89% das decisões proferidas pelo Tribunal […]
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