Direito Tributário

Decisão do CARF indica a necessidade de maior rigor no compliance tributário das empresas

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dez 5
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho […]
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Reforma Tributária: Senado Federal aprova texto da PEC nº 45/19

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dez 5
Em 08 de Novembro de 2023, a reforma […]
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Direito TributárioNotícias

Lei nº 17.843, de 2023, “Acordo Paulista”

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dez 5
O projeto de lei que cria o programa […]
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Supremo Tribunal Federal autoriza cobrança do DIFAL a partir de abril de 2022

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dez 4
Por maioria dos Ministros, o STF julgou improcedentes […]
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Aumento da alíquota do ICMS em 2024

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Diversos Estaduais promoveram o aumento de alíquotas do […]
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CONFAZ declara rejeição ao Convênio ICMS 174/2023, e nova regra é publicada

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dez 4
O CONFAZ, por meio do Ato Declaratório 44/2023, […]
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Programa Resolve Já: fim da fase de transição

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dez 4
Com o advento da Lei 17.784/2023, os contribuintes […]
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Tributação de Incentivos fiscais de ICMS (subvenções)

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dez 4
Avança no Congresso Nacional a apreciação Medida Provisória […]
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Direito Tributário

Tributação de Fundos Fechados e Offshore

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O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei […]
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Direito Tributário

Transação Tributária no Estado de São Paulo

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Em 09 de novembro de 2023 foi publicada […]
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