Direito Tributário

Atenção: Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
mar 7
Residentes no Brasil que possuem valores, bens, direitos […]
Saiba Mais
Direito Tributário

Receita Federal lança o piloto do programa Receita Sintonia

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
mar 7
A Receita Federal instituiu o programa piloto “Receita […]
Saiba Mais
Direito TributárioNotícias

PGFN publica Proposta de Transação – Edital PGFN/RFB nº 10/2025

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
mar 7
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o […]
Saiba Mais
Direito Tributário

Regulamentação da Reforma tributária: A inclusão de IBS e CBS na base de cálculo do ICMS, ISS e IPI

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
mar 7
A Lei Complementar nº 214/2025, publicada em 16 […]
Saiba Mais
Direito Tributário

Benefícios Fiscais – ICMS – Prorrogações

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
fev 5
  O Governo de São Paulo realizou a […]
Saiba Mais
Direito Tributário

Prorrogação de prazo para adesão: Transações de créditos inscritos em dívida ativa federal

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
fev 5
A Procuradoria da Fazenda Nacional prorrogou prazo para […]
Saiba Mais
Direito Tributário

Tributação mínima para multinacionais

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
fev 5
Foi instituído o Adicional da Contribuição Social sobre […]
Saiba Mais
Direito Tributário

Programa de Transação Integral – PGFN e RFB lançam três editais

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
fev 5
A Procuradoria da Fazenda Nacional e a Receita […]
Saiba Mais
Direito Tributário

DIRB – Receita Federal amplia número de benefícios fiscais a serem declarados.

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
fev 5
A Instrução Normativa nº 2.241/2024 estabelece novos incentivos, […]
Saiba Mais
Direito Tributário

Receita Federal revoga medida que previa a fiscalização do Pix

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
fev 5
A Receita Federal revogou a Instrução Normativa nº […]
Saiba Mais