Direito Tributário

Programa de Transação Integral – PGFN e RFB lançam três editais

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Feb 5
A Procuradoria da Fazenda Nacional e a Receita […]
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Direito Tributário

DIRB – Receita Federal amplia número de benefícios fiscais a serem declarados.

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Feb 5
A Instrução Normativa nº 2.241/2024 estabelece novos incentivos, […]
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Direito Tributário

Receita Federal revoga medida que previa a fiscalização do Pix

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Feb 5
A Receita Federal revogou a Instrução Normativa nº […]
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Direito Tributário

Receita muda definição de ‘grande contribuinte’

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Feb 5
Ao final de 2024, a Receita Federal publicou […]
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Receita Federal cria grupos para implementação da reforma tributária

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Feb 5
A Receita Federal iniciou a implementação da reforma […]
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Direito Tributário

Regulamentação da reforma tributária

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Feb 5
Foi sancionada, em 16 de janeiro de 2025, […]
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Direito Tributário

Simpósio “Reforma Tributária em Discussão” reúne grandes nomes do Direito

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Dec 2
No último dia 27 de novembro, o sócio […]
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MP 1.227/2024: Impactos Relevantes para Empresas e Contribuintes

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Jun 7
Em 4 de junho de 2024, a Medida […]
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Liminar garante isenção de ICMS a preservativos

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May 17
Decisão, obtida pela Semina Insumos Estratégicos, mantém benefício […]
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Planejamento Sucessório

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May 3
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São […]
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