A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a […]
O presidente da República sancionou a Lei nº […]
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº […]
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB […]
Com as modificações introduzidas pela Lei Complementar nº […]
As aberturas de processos judiciais relacionados à prestação […]
Foi publicada no Diário Oficial da União, em […]
A repercussão do caso do menino Benício Xavier, […]
A Lei nº 15.270/2025 altera as Leis nº […]
A Lei nº 15.270/2025, sancionada em 26 de […]