A Receita Federal publicou o Relatório Anual da Fiscalização com os resultados de 2025 e o planejamento para 2026, evidenciando uma atuação cada vez mais orientada por dados, segmentação de contribuintes e estímulo à conformidade tributária .

O documento indica um modelo de fiscalização que combina medidas preventivas, ações de assistência e atuação coercitiva, com foco na redução de litígios e no aumento da eficiência arrecadatória.

Em 2025, a Receita Federal estruturou sua atuação em três frentes principais. A primeira envolve medidas de orientação e facilitação, com a publicação de manuais e o uso de dados para auxiliar contribuintes no correto cumprimento de suas obrigações. A segunda refere-se às ações de assistência, com destaque para programas de autorregularização que permitiram a recuperação de valores relevantes sem a necessidade de autuação. A terceira consiste nas medidas de fiscalização propriamente ditas, com constituição de crédito tributário de ofício em casos de não conformidade.

Os dados do relatório demonstram a relevância dessas ações. Em 2025, foram constituídos mais de R$ 233 bilhões em crédito tributário por meio de fiscalização, evidenciando o aumento da capacidade de identificação de inconsistências e a intensificação da atuação sobre contribuintes que não aderem a mecanismos de regularização.

Outro ponto de destaque é o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes, que, embora representem parcela reduzida do total de empresas, concentram parcela significativa da arrecadação. Esse monitoramento reforça a tendência de fiscalização mais direcionada e baseada em risco.

No campo da autorregularização, a Receita Federal ampliou o uso de comunicações prévias e cruzamento de dados para induzir a correção voluntária de inconsistências. Esse movimento evidencia uma mudança de abordagem, na qual o contribuinte é incentivado a se regularizar antes da adoção de medidas sancionatórias.

Para 2026, o planejamento reforça essa diretriz, com continuidade das ações de fiscalização estruturada e ampliação do foco em temas específicos considerados sensíveis. Entre eles, destacam-se a utilização indevida de prejuízos fiscais, a apropriação de créditos de PIS e Cofins, operações com criptoativos, atividades em plataformas digitais e benefícios fiscais, como aqueles relacionados ao Perse e à Lei do Bem.

Além disso, a Receita Federal continuará avançando na implementação da reforma tributária do consumo, com desenvolvimento de sistemas de validação de dados, padronização de obrigações acessórias e maior integração entre as administrações tributárias.

Do ponto de vista consultivo, o relatório reforça a necessidade de revisão contínua das práticas fiscais adotadas pelas empresas. A crescente utilização de dados e o cruzamento de informações aumentam a capacidade de identificação de inconsistências, reduzindo o espaço para interpretações informais ou desalinhadas com o entendimento da administração tributária.

Nesse contexto, ganham relevância a qualidade da documentação das operações, a consistência entre registros contábeis e fiscais e a adequada estruturação de políticas tributárias, especialmente em temas que já estão no radar da fiscalização.