Direito Tributário

PGE-SP implementa novo programa para soluções negociadas de conflitos

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
maio 8
A Procuradoria-Geral de São Paulo instituiu, por meio […]
Saiba Mais
Direito Tributário

Sefaz/SP publica nova Portaria visando disciplinar transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
maio 8
  Com a publicação da Portaria SRE nº […]
Saiba Mais
Direito Tributário

SEFAZ/SP anunciou criação do Programa de Autorregularização voltado à quitação de débitos de ICMS relacionados a TUSD e TUST

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
maio 8
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado […]
Saiba Mais
Direito Tributário

Publicada nova Instrução Normativa alterando as regras do PIS e da COFINS

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
maio 8
A Receita Federal publicou a IN RFB nº […]
Saiba Mais
Direito Tributário

AGU publica novas portarias com as condições para funcionamento da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan)

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
maio 8
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou portarias normativas […]
Saiba Mais
Direito Tributário

Comissão paga a marketplace pode ser deduzida do cálculo do IRPJ e da CSLL

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
maio 8
A Receita Federal, por meio da Solução de […]
Saiba Mais
Direito Tributário

PGFN amplia para 30% o limite máximo para uso de prejuízo fiscal na transação tributária

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
maio 8
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio […]
Saiba Mais
Direito Tributário

PGFN lança nova modalidade de transação tributária para créditos judicializados de alto impacto econômico

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
maio 8
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a […]
Saiba Mais
Direito TributárioPor dentro da Reforma Tributária

Boletim II – POR DENTRO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
maio 8
Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, […]
Saiba Mais
Direito Tributário

Nova Portaria da PGFN regulamenta transação para créditos tributários acima de R$ 50 milhões

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
abr 11
A Portaria PGFN/MF nº 721/2025 aponta para um […]
Saiba Mais