Direito TributárioNotícias

PGFN publica Proposta de Transação – Edital PGFN/RFB nº 10/2025

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
mar 7
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o […]
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Direito Tributário

Regulamentação da Reforma tributária: A inclusão de IBS e CBS na base de cálculo do ICMS, ISS e IPI

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mar 7
A Lei Complementar nº 214/2025, publicada em 16 […]
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Uso de seguro garantia em débitos da União

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fev 5
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por […]
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Parecer da PGFN exclui ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
fev 5
Buscando evitar a litigiosidade excessiva, a Procuradoria Geral […]
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Reaberto o prazo para adesão ao REFIS-MG

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fev 5
Com a publicação da Lei nº 25.144/25, o […]
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Governo de Minas Gerais sanciona Lei que estabelece a transação tributária de débitos inscritos em dívida ativa.

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
fev 5
  Em 9 de Janeiro de 2025, o […]
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“Acordo Gaúcho” – Rio Grande do Sul institui transação tributária

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
fev 5
O Estado do Rio Grande do Sul, por […]
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São Paulo dispensa GIA-ST a partir de julho de 2025 para contribuintes de outras Unidades da Federação

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fev 5
No dia 31/01/2025 foi publicado o Decreto nº […]
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Direito Tributário

Benefícios Fiscais – ICMS – Prorrogações

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fev 5
  O Governo de São Paulo realizou a […]
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Direito Tributário

Prorrogação de prazo para adesão: Transações de créditos inscritos em dívida ativa federal

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
fev 5
A Procuradoria da Fazenda Nacional prorrogou prazo para […]
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