A Receita Federal anunciou que a fase de testes de integração da Plataforma Pública do split payment terá início em 15 de outubro de 2026. A etapa reunirá prestadores de serviços de pagamento (PSPs) e o sistema desenvolvido para viabilizar o recolhimento de IBS e CBS na liquidação financeira das operações, conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025.

De acordo com o comunicado oficial, os testes ocorrerão em ambiente controlado, sem processamento definitivo das transações e sem impacto sobre operações reais ou consumidores. Os PSPs participantes também não estarão sujeitos a penalidades durante essa fase. O objetivo é validar e aprimorar a integração tecnológica antes da entrada em operação do mecanismo.

Como funciona o split payment?

O split payment, ou pagamento dividido, é um mecanismo pelo qual os valores correspondentes ao IBS e à CBS são segregados no momento da liquidação financeira de uma transação e recolhidos aos respectivos sistemas tributários. A sistemática está prevista nos artigos 31 a 35 da Lei Complementar nº 214/2025, com alterações posteriores.

Na prática, o funcionamento do mecanismo depende da integração entre documentos fiscais, informações sobre as operações e sistemas de pagamento. A implementação exige compatibilidade entre os dados transmitidos e os procedimentos de consulta, cálculo e recolhimento dos tributos.

O que as empresas devem observar?

Embora a fase anunciada seja voltada à integração dos prestadores de serviços de pagamento, o avanço do sistema também merece atenção das empresas que recebem pagamentos eletrônicos. A consistência das informações fiscais, a conciliação financeira e a avaliação dos fluxos de recebimento serão aspectos relevantes para a adaptação à nova sistemática.

A Receita Federal informou que os PSPs interessados em participar da primeira etapa deveriam formalizar sua indicação por meio de suas associações representativas até 2 de outubro de 2026. Para os demais prestadores, a inscrição poderá ser realizada a partir de 16 de novembro de 2026, mediante formulário encaminhado diretamente à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS.

O início dos testes representa um marco técnico na preparação do split payment. Acompanhar o cronograma e compreender os requisitos operacionais desde essa fase pode contribuir para um planejamento mais consistente da adaptação à Reforma Tributária.