A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) iniciou uma nova ação de autorregularização voltada aos contribuintes do Simples Nacional, com o objetivo de incentivá-los a corrigir espontaneamente inconsistências identificadas em suas declarações, evitando a abertura de fiscalizações e sanções.

A iniciativa tem como base o cruzamento de informações que revelou indícios de omissão de receita e divergências entre os valores declarados no PGDAS e os apurados pelo fisco.

Os contribuintes identificados pela SEFAZ/SP nas malhas fiscais receberão comunicados via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), orientando sobre as inconsistências encontradas e os procedimentos para regularização, que deverão ser realizados em até 45 dias após o recebimento da notificação.

Caso as correções ou os esclarecimentos não sejam prestados, a SEFAZ/SP adotará as medidas necessárias para a constituição do crédito tributário.