A Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou o Relatório Anual de Fiscalização, com os resultados das atividades fiscalizatórias obtidos em 2024 e o planejamento fiscal para 2025. 

Com relação aos resultados de 2024, o Relatório destaca: i) simplificação de obrigações acessórias; ii) o avanço na adesão de grandes empresas em programas de conformidade fiscal como, por exemplo, o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia; iii) identificação de apropriação indevida de créditos de PIS, Pasep e Cofins por contribuintes, resultando na redução do recolhimento desses tributos; iv) aprimoração dos sistemas internos da Receita Federal para controle de prejuízos fiscais de IRPJ e da base de cálculo negativa de CSLL; etc.  

Já para o ano de 2025, o Relatório classifica como temas prioritários: i) Reforma Tributária do Consumo; ii) Novas obrigações acessórias; e, iii) avanço nos focos de fiscalização.