A Prefeitura de São Paulo anunciou, por meio do Edital de Transação PGM nº 2/2025, uma nova edição do “Programa #FiqueEmDia”, que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos inscritos em dívida ativa relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.
O programa contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos de IPTU, ISS, ITBI, TPU, taxas e multas tributárias, permitindo descontos sobre juros e multas, conforme a modalidade de pagamento escolhida.
Abaixo, uma tabela explicativa das condições e dos benefícios concedidos:Prefeitura de São Paulo lança novo programa para regularização dos débitos inscritos em dívida ativa
| Débitos | Modalidade de Pagamento | Descontos |
|---|---|---|
| Créditos tributários | À vista | Redução de 95% dos juros de mora e de 95% da multa. |
| Até 60 parcelas | Redução de 65% dos juros de mora e de 55% da multa. | |
| 61 a 120 parcelas | Redução de 45% dos juros de mora e de 35% da multa. | |
| Créditos não tributários | À vista | Redução de 95% dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal. |
| Até 60 parcelas | Redução de 65% dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal. | |
| 61 a 120 parcelas | Redução de 45% dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal. |
A adesão ao programa poderá ser feita até 12 de dezembro de 2025.