A Procuradoria-Geral de São Paulo instituiu, por meio da Portaria Subg-Cont 8/2025, o Programa de Soluções Negociadas de Conflitos (“ProSolve”), que tem como objetivo reduzir a judicialização e promover soluções negociadas para a resolução de litígios envolvendo a Administração Pública estadual.

O programa, que representa um importante avanço no Contencioso Geral da PGE-SP, prevê as seguintes medidas:

i) Implementação de projetos-pilotos, autorizados pela Subprocuradoria Geral, para testar a eficácia de novas formas de solução negociada antes de regulamentá-las formalmente;

ii) Atuação especializada;

iii) Sistematização do conhecimento da PGE-SP sobre práticas como negociação, arbitragem, dispute board, entre outros.

A PGE-SP, através da mesma portaria, também instituiu a Assistência de Negociação, cuja principal função é acompanhar casos de alta relevância jurídica, social, econômica ou institucional.