A suspensão de novas operações de crédito consignado do C6 Bank pelo INSS e a cobrança de cerca de R$ 300 milhões para a retomada do produto abriram uma discussão que vai além do tamanho da conta. O que está em jogo, segundo especialistas ouvidos pelo Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, é a suspeita de que aposentados e pensionistas tenham contratado empréstimos com custos extras embutidos, como seguros e pacotes de serviços, sem clareza suficiente sobre o que estavam pagando.

Na avaliação de Washington Fonseca, sócio do FMIS Law em Direito Corporativo, Compliance e Contencioso, o caso sugere que o consignado pode ter ficado mais caro para aposentados e pensionistas por causa da inclusão de produtos adicionais no contrato.

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“O que está em discussão no caso envolvendo o C6 e o INSS é que o banco, aparentemente, teria incluído custos adicionais por meio da contratação de seguros e pacotes de serviços, extrapolando os valores que deveriam ser pagos pelo segurado”, afirma.

“Como consequência, há um aumento no valor final desembolsado, sem que o beneficiário tenha plena ciência ou controle sobre esses encargos”, diz.

A discussão ganha peso porque o consignado é uma linha de crédito associada a juros mais baixos e maior previsibilidade, justamente por ter desconto direto no benefício do INSS. Nesse contexto, a suspeita de inclusão de custos extras levanta dúvidas sobre a transparência da contratação e sobre o que, de fato, foi oferecido ao cliente.

Quando o seguro vira problema

Para Fonseca, a discussão ganha outra dimensão se o seguro tiver sido empurrado junto com o empréstimo. Na leitura dele, a operação já conta com uma proteção importante para o banco, porque o pagamento é descontado direto do benefício.

“Particularmente, entendo que há abusividade na imposição da contratação de seguro por parte do banco em operações com aposentados e pensionistas. Isso porque, ao meu ver, configura-se uma típica hipótese de venda casada, em violação ao Código de Defesa do Consumidor”, afirma.

Ele ressalta que o seguro pode até ser oferecido, mas não pode virar condição para que o crédito seja liberado.

Fonte: Times