Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados https://fmis-law.com.br Escritório de advocacia full service Fri, 17 Jul 2026 14:21:31 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.1 https://fmis-law.com.br/wp-content/uploads/2024/11/favicon_fmis-150x150.png Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados https://fmis-law.com.br 32 32 Receita Federal amplia mecanismos de negociação de débitos tributários https://fmis-law.com.br/receita-federal-amplia-mecanismos-de-negociacao-de-debitos-tributarios/ Fri, 17 Jul 2026 14:21:31 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16934 STJ decide que Difal do ICMS em operações interestaduais é devido desde a Lei Kandir https://fmis-law.com.br/stj-decide-que-difal-do-icms-em-operacoes-interestaduais-e-devido-desde-a-lei-kandir/ Wed, 17 Jun 2026 19:24:32 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16931 São Paulo regulamenta Cadastro Fiscal Positivo para contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa https://fmis-law.com.br/sao-paulo-regulamenta-cadastro-fiscal-positivo-para-contribuintes-com-debitos-inscritos-em-divida-ativa/ Fri, 12 Jun 2026 19:43:24 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16929 PGFN publica novas propostas de transação para regularização de débitos inscritos em dívida ativa https://fmis-law.com.br/a-procuradoria-geral-da-fazenda-nacional-pgfn-publicou-os-editais-no-6-2026-e-no-8-2026-que-estabelecem-novas-modalidades-de-transacao-tributaria-para-regularizacao-de-debitos-inscritos-em-divida-a/ Wed, 03 Jun 2026 16:40:20 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16925 Reforma Tributária: nova regra poderá impedir emissão de NF-e sem preenchimento de IBS e CBS a partir de agosto de 2026 https://fmis-law.com.br/reforma-tributaria-nova-regra-podera-impedir-emissao-de-nf-e-sem-preenchimento-de-ibs-e-cbs-a-partir-de-agosto-de-2026/ Wed, 27 May 2026 12:35:46 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16922 Rio de Janeiro sanciona lei do Rio Comex e cria novo regime tributário para operações de comércio exterior https://fmis-law.com.br/rio-de-janeiro-sanciona-lei-do-rio-comex-e-cria-novo-regime-tributario-para-operacoes-de-comercio-exterior/ Tue, 26 May 2026 19:26:01 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16919 Receita Federal amplia uso de créditos na transação tributária https://fmis-law.com.br/receita-federal-amplia-uso-de-creditos-na-transacao-tributaria/ Thu, 07 May 2026 16:07:26 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16916 Reforma tributária avança com regulamentação de CBS e IBS: o que muda na prática https://fmis-law.com.br/reforma-tributaria-avanca-com-regulamentacao-de-cbs-e-ibs-o-que-muda-na-pratica/ Wed, 06 May 2026 15:36:08 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16913 STJ vai definir prazo para compensação tributária e pode limitar operações a cinco anos https://fmis-law.com.br/stj-vai-definir-prazo-para-compensacao-tributaria-e-pode-limitar-operacoes-a-cinco-anos/ Tue, 28 Apr 2026 14:32:26 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16909 Governo de SP autoriza liquidação de ICMS-ST com crédito acumulado https://fmis-law.com.br/governo-de-sp-autoriza-liquidacao-de-icms-st-com-credito-acumulado/ Fri, 24 Apr 2026 18:18:38 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16906