A decis\u00e3o deve ser definida em um prazo de at\u00e9 90 dias, quando o tema entrar\u00e1 em pauta novamente. O julgamento do STJ pode ter impacto imediato sobre\u00a0usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade<\/strong>, sobretudo pessoas com necessidade de tratamentos espec\u00edficos.<\/p>\n A ANS possui uma lista de mais de 3 mil tipos de consultas, exames, terapias e cirurgias com cobertura obrigat\u00f3ria por parte dos planos de sa\u00fade. Hoje, contudo, segurados que precisam de algum procedimento que n\u00e3o est\u00e1 na lista conseguem entrar na justi\u00e7a para garantir a cobertura do plano.<\/p>\n Caso o STJ julgue o rol de procedimentos como taxativo, as operadoras de sa\u00fade ter\u00e3o de cobrir apenas os itens definidos pela lista da ANS.<\/p>\n Duas vis\u00f5es sobre como interpretar o rol de procedimentos da ANS divide os ministros do STJ: se ele \u00e9 uma lista fixa ou apenas sugestiva.<\/p>\n <\/p>\n Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Cearense de Defesa ao Consumidor (ACDC), Thiago Fujita, a interpreta\u00e7\u00e3o da lista como taxativa dificulta o acesso do consumidor a procedimentos mais espec\u00edficos, afetando sobretudo pessoas com doen\u00e7as graves ou necessidades especiais.<\/p>\n Ele acrescenta que a lista n\u00e3o tem atualiza\u00e7\u00e3o h\u00e1 algum tempo. Limitar a cobertura dos planos de sa\u00fade, segundo ele, faz com que o segurado precise arcar do pr\u00f3prio bolso para ter acesso a procedimentos que podem ser importantes para a vida do paciente.<\/p>\n <\/p>\n Entretanto, existe uma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande de se engessar a cobertura de sa\u00fade observando que estamos lidando com a sa\u00fade e a vida do consumidor. Quando h\u00e1 uma recusa, muitas vezes o consumidor tem que ir \u00e0 justi\u00e7a e, sendo exemplificativo, o juiz tem a interpreta\u00e7\u00e3o de quem deve decidir [a cobertura ou n\u00e3o] \u00e9 o m\u00e9dico<\/p>\n <\/p>\n Washington pontua, ainda, que a decis\u00e3o do STJ pode levar um n\u00famero maior de pessoas em busca do SUS, que pode ficar sobrecarregado.<\/p>\n \u201cA quest\u00e3o \u00e9 que se essa decis\u00e3o do taxativo permanecer, as pessoas v\u00e3o continuar pagando pelo plano de sa\u00fade, mas se tiver alguma doen\u00e7a que n\u00e3o conste do rol, v\u00e3o ter que pagar do pr\u00f3prio bolso. As pessoas v\u00e3o ter uma tend\u00eancia maior de migrar e procurar o SUS mesmo com plano de sa\u00fade\u201d, explica.<\/p>\n Washington Fonseca considera que n\u00e3o deve haver qualquer altera\u00e7\u00e3o sobre o pre\u00e7o dos planos de sa\u00fade a depender da decis\u00e3o do STJ.<\/p>\n Ele afirma que as operadoras n\u00e3o ir\u00e3o baixar os pre\u00e7os ou diminuir reajustes, mesmo diante do menor n\u00famero de procedimentos a ser coberto caso a lista seja considerada taxativa.<\/p>\n O advogado compara a situa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o sobre pagamento de despacho de bagagens, no setor a\u00e9reo. \u201cFoi dito que o pre\u00e7o das passagens diminuiria, mas n\u00e3o foi isso que vimos\u201d, defende.<\/p>\n \u201cDiminui\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os n\u00e3o \u00e9 algo que o consumidor poder\u00e1 esperar. O que eles podem \u00e9 dizer que os reajustes ter\u00e3o uma perspectiva menor porque tem previsibilidade. Mas eu que trabalho h\u00e1 15 anos no direito do consumidor, n\u00e3o acredito\u201d, ressalta Thiago Fujita.<\/p>\n Em nota, a ANS defendeu que o Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade tem car\u00e1ter taxativo. E, sendo exemplificativo, poderia haver impacto na defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.<\/p>\n <\/p>\n Vale destacar ainda que, al\u00e9m da falta de padroniza\u00e7\u00e3o das coberturas, o car\u00e1ter exemplificativo do rol – por n\u00e3o conferir previsibilidade quanto aos procedimentos e eventos que podem vir a ser utilizados – tenderia a elevar os valores cobrados pelas operadoras aos seus benefici\u00e1rios, como forma de evitar a sustentabilidade de suas carteiras ANS<\/p>\n <\/p>\n Segundo a ag\u00eancia, a lista serve como base para que possam ser aplicadas a\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, como fiscaliza\u00e7\u00e3o do atendimento das coberturas, cobran\u00e7a de ressarcimento ao SUS e defini\u00e7\u00e3o das margens de solv\u00eancia e liquidez das operadoras.<\/p>\n A ANS tamb\u00e9m reiterou que \u201cvem aprimorando sistematicamente\u201d o processo de atualiza\u00e7\u00e3o do rol, para que ele seja \u00e1gil, acess\u00edvel e esteja de acordo com o que h\u00e1 de mais moderno na medicina.<\/p>\n \u201cAssumir que o rol seja meramente exemplificativo significa, no limite, atribuir a cada um dos ju\u00edzes do Brasil a prerrogativa de determinar a inclus\u00e3o de cobertura n\u00e3o prevista em contrato ou no rol de cobertura m\u00ednima, o que traria o aumento da judicializa\u00e7\u00e3o no setor de sa\u00fade e enorme inseguran\u00e7a ao setor de sa\u00fade suplementar, na medida em que seria imposs\u00edvel mensurar adequadamente quais os riscos estariam efetivamente cobertos. O que impacta na defini\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos produtos\u201d, destaca.<\/p>\n <\/p>\n Fonte:<\/strong> DI\u00c1RIO DO NORDESTE –\u00a0 https:\/\/diariodonordeste.verdesmares.com.br\/negocios\/como-a-decisao-do-rol-da-ans-pode-impactar-a-cobertura-para-clientes-de-planos-de-saude-1.3198639<\/p>\n STJ decidiria na semana passada se lista de procedimentos \u00e9 considerada exemplificativa ou taxativa, mas discuss\u00e3o foi adiada Escrito por\u00a0Heloisa Vasconcelos O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) adiou na \u00faltima semana a decis\u00e3o se o\u00a0rol de procedimentos\u00a0definidos pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) deve ser considerado exemplificativo ou taxativo. 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