{"id":8852,"date":"2022-02-08T19:18:43","date_gmt":"2022-02-08T22:18:43","guid":{"rendered":"https:\/\/fmis-law.com.br\/?p=8852"},"modified":"2022-02-08T20:50:31","modified_gmt":"2022-02-08T23:50:31","slug":"internacao-de-dependentes-quimicos-causa-polemica-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/internacao-de-dependentes-quimicos-causa-polemica-na-justica\/","title":{"rendered":"Interna\u00e7\u00e3o de dependentes qu\u00edmicos causa pol\u00eamica na justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"<div class=\"toolkit-image-container media_box full-dimensions771x420\">\n<div class=\"toolkit-image-container__info content_image\" data-dimensions=\"771x420\"><span class=\"toolkit-image-container__caption legend_box\">Interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria \u00e9 uma alternativa poss\u00edvel e prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n<\/div>\n<p>Tema que ainda levanta pol\u00eamicas, a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de dependentes qu\u00edmicos voltou a ser assunto ap\u00f3s a decis\u00e3o do\u00a0TJDFT (Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios), divulgada na \u00faltima segunda-feira (24), que obrigou o Governo do DF a internar e pagar os custos do tratamento de um homem de 30 anos.<\/p>\n<p>O pai do paciente alegou \u00e0 Justi\u00e7a que o filho \u00e9 usu\u00e1rio de drogas h\u00e1 15 anos e que a alta depend\u00eancia e a falta de cr\u00edtica sobre a pr\u00f3pria doen\u00e7a o impedem de aderir ao tratamento. Ao analisar o caso, o relator refor\u00e7ou que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o constitucional do Distrito Federal atender \u00e0 necessidade de interna\u00e7\u00e3o do paciente. No entanto, a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria de dependentes qu\u00edmicos ainda gera diverg\u00eancias entre m\u00e9dicos, psic\u00f3logos e juristas, que nem sempre concordam que essa seja a melhor abordagem para o tratamento.<\/p>\n<p>A\u00a0interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria \u00e9 uma alternativa poss\u00edvel e prevista na legisla\u00e7\u00e3o. No entanto, profissionais das \u00e1reas da sa\u00fade e do direito alertam que a medida s\u00f3 deve ser adotada quando o indiv\u00edduo p\u00f5e em risco a pr\u00f3pria vida ou a de terceiros.<\/p>\n<div class=\"toolkit-card-primary mb-7\" data-dp6-item=\"leiaTambem\">\n<div class=\"toolkit-card-primary__body\">\n<h6 class=\"toolkit-card-primary__title\">Leia tamb\u00e9m<\/h6>\n<ul class=\"toolkit-list\">\n<li class=\"toolkit-list__item toolkit-list__item--primary\">Estudo v\u00ea rela\u00e7\u00e3o entre internados por trauma e consumo de drogas<\/li>\n<li class=\"toolkit-list__item toolkit-list__item--primary\">Justi\u00e7a do DF autoriza interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de usu\u00e1rio de drogas<\/li>\n<li class=\"toolkit-list__item toolkit-list__item--primary\">Conselho regulamenta avalia\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o de porte de arma<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Ana Lucia Pretto Pereira, que tem est\u00e1gio doutoral pela Universidade Harvard e \u00e9 professora do curso de direito da UCB (Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia), explica que a decis\u00e3o pelo tratamento compuls\u00f3rio deve ser criteriosa, mesmo do ponto de vista m\u00e9dico. \u201cDe fato, a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria sempre foi e ainda \u00e9 uma quest\u00e3o pol\u00eamica, isso porque a Declara\u00e7\u00e3o Universal sobre Bio\u00e9tica e Direitos Humanos prev\u00ea como regra o prest\u00edgio \u00e0 liberdade individual. A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o as medidas de interven\u00e7\u00e3o nessa liberdade\u201d, detalha.<\/p>\n<div class=\"toolkit-image-container media_box full-dimensions299x417\">\n<div class=\"toolkit-image-container__edges edges\">\n<div class=\"gallery_link\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"toolkit-image-container__info content_image\" data-dimensions=\"299x417\"><span class=\"toolkit-image-container__caption legend_box\">Ana Lucia Pretto Pereira \u00e9 mestre e doutora em direito constitucional<\/span><br \/>\n<span class=\"toolkit-image-container__credit credit_box\">Arquivo pessoal<\/span><\/div>\n<\/div>\n<p>A especialista explica que a lei em vigor permite que a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria seja feita em unidades de sa\u00fade e hospitais gerais, com o aval de um m\u00e9dico respons\u00e1vel e pelo prazo de 90 dias. A solicita\u00e7\u00e3o para que o dependente seja internado poder\u00e1 ser feita pela fam\u00edlia, pelo respons\u00e1vel legal ou servidor da \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cNessa decis\u00e3o do TJDTF, a justificativa usada pelo juiz que determinou a interna\u00e7\u00e3o est\u00e1 no direito fundamental \u00e0 sa\u00fade. \u00c9 dever do Estado prestar ao usu\u00e1rio esse atendimento para que ele possa se reabilitar. O ideal \u00e9 que haja a colabora\u00e7\u00e3o do paciente, no entanto, em alguns casos, o usu\u00e1rio j\u00e1 n\u00e3o tem mais condi\u00e7\u00f5es de responder pelos pr\u00f3prios atos, e por isso \u00e9 necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o\u201d, comenta a especialista, que defende a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria apenas em casos extremos e n\u00e3o como uma pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p><\/blockquote>\n<p>Um dos pioneiros na \u00e1rea do direito m\u00e9dico no Brasil, Washington Fonseca defende a medida e acredita que a interven\u00e7\u00e3o pode preservar a vida do usu\u00e1rio de drogas. Para ele, a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria d\u00e1 oportunidade para que indiv\u00edduos, j\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de extrema depend\u00eancia, possam se desintoxicar.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cA interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria n\u00e3o pode ser confundida com uma pris\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 nada disso. A quest\u00e3o \u00e9 auxiliar no processo de desintoxica\u00e7\u00e3o desse usu\u00e1rio de drogas, para depois ele seguir por outros caminhos\u201d, comenta, enfatizando que esse \u00e9 s\u00f3 o primeiro passo de um conjunto de a\u00e7\u00f5es que v\u00e3o ajudar o paciente a sair do estado de adoecimento.<\/p>\n<p>\u201cA gente n\u00e3o pode encarar isso como uma situa\u00e7\u00e3o m\u00e1gica, a desintoxica\u00e7\u00e3o n\u00e3o acontece em um estalar de dedos. N\u00e3o \u00e9 simplesmente internando a pessoa de maneira compuls\u00f3ria em uma cl\u00ednica que ela vai estar livre das drogas. Ela deve seguir um tratamento para sair do v\u00edcio e da depend\u00eancia qu\u00edmica\u201d, diz.<\/p><\/blockquote>\n<p>Apesar de defensor da a\u00e7\u00e3o, o pesquisador alerta para a fragilidade das institui\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do uso de drogas. \u201cMuitas vezes, por falta de estrutura familiar ou press\u00e3o social, h\u00e1 o incentivo para o uso de drogas. Ao mesmo passo, observamos que as institui\u00e7\u00f5es que cuidam de pacientes com problemas psiqui\u00e1tricos \u2014 e drogas\u00a0\u2014 s\u00e3o absolutamente depreciadas. O poder p\u00fablico n\u00e3o tem investido como deveria e, obviamente, ficamos estagnados ao longo dos anos\u201d, finaliza.<\/p>\n<p>O m\u00e9dico psiquiatra Lucas Benevides, professor e coordenador do M\u00f3dulo de Sa\u00fade Mental do curso de medicina do UniCeub (Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia), explica que, apesar de poss\u00edvel, nem sempre a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria funciona, justamente por n\u00e3o ter a colabora\u00e7\u00e3o do paciente.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cExistem tr\u00eas est\u00e1gios do v\u00edcio, a pr\u00e9-contempla\u00e7\u00e3o \u2014 quando n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a \u2014, a contempla\u00e7\u00e3o \u2014 quando h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a sem condi\u00e7\u00e3o de abstin\u00eancia \u2014 e a motiva\u00e7\u00e3o \u2014 com inten\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a e capacidade de abstin\u00eancia. O primeiro passo para superar o v\u00edcio \u00e9 o abandono da \u00e9tica de consumo, em que se obt\u00e9m prazer com algo que est\u00e1 fora de n\u00f3s. O segundo \u00e9 estabelecer a \u00e9tica da cria\u00e7\u00e3o, quando encontramos o prazer em atividades criativas e produtivas, e n\u00e3o em atividades consumistas\u201d, detalha.<\/p><\/blockquote>\n<p>S\u00f3 em 2021, a Secretaria de Sa\u00fade do Distrito Federal realizou 80 mil atendimentos a dependentes qu\u00edmicos nos Caps (Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial). O paciente que precisar de atendimento pela rede de urg\u00eancia e emerg\u00eancia em sa\u00fade mental pode procurar o hospital refer\u00eancia ou o Caps.<\/p>\n<p>A pessoa \u00e9 encaminhada para unidades de sa\u00fade como o HSVP (Hospital S\u00e3o Vicente de Paulo), Hospital de Base, HUB (Hospital Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia) ou HCB (Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia). A defini\u00e7\u00e3o da unidade que atender\u00e1 o paciente depende das demandas de sa\u00fade apresentadas e de crit\u00e9rios j\u00e1 estabelecidos.<\/p>\n<p>Esses hospitais contam com um total de 122 leitos para interna\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica, sendo 83 no HSVP, 36 no HBDF, dois no HCB e um no HUB. O HSVP tem ainda um pronto-socorro que funciona 24h para atendimento psiqui\u00e1trico de adultos.<\/p>\n<div class=\"media_box embed video_box full-dimensionsundefined\" data-name=\"r7\">Source: <a href=\"https:\/\/diaadianordeste.com.br\/internacao-de-dependentes-quimicos-causa-polemica-na-justica\/\">Dia a Dia do Nordeste<\/a><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria \u00e9 uma alternativa poss\u00edvel e prevista na legisla\u00e7\u00e3o. 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