O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 21 de outubro de 2026, um julgamento aguardado h\u00e1 anos pelo setor de servi\u00e7os. Por 6 votos a 5, a Corte decidiu que o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) n\u00e3o deve integrar a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. O placar estava empatado, e o voto decisivo foi do ministro Luiz Fux.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada no Tema 118, com repercuss\u00e3o geral. Isso significa que o entendimento passa a orientar todos os processos sobre o assunto no pa\u00eds.<\/p>\n
O que estava em discuss\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Quando uma empresa presta um servi\u00e7o, o valor cobrado do cliente j\u00e1 inclui o ISS, que depois \u00e9 repassado ao munic\u00edpio. At\u00e9 agora, esse valor era tratado como parte do faturamento da empresa e, por isso, tamb\u00e9m entrava no c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Na pr\u00e1tica, a empresa pagava contribui\u00e7\u00f5es federais sobre um imposto municipal.<\/p>\n O STF entendeu que o ISS n\u00e3o \u00e9 receita da empresa. \u00c9 um valor que apenas passa pelo caixa e tem destino certo: os cofres municipais. Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o pode servir de base para as contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Por que a decis\u00e3o j\u00e1 era esperada?<\/strong><\/p>\n O racioc\u00ednio \u00e9 o mesmo adotado pelo STF em 2017, quando a Corte excluiu o ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, no caso conhecido como \u201cTese do S\u00e9culo\u201d. A diferen\u00e7a \u00e9 que aquele julgamento beneficiou sobretudo ind\u00fastria e com\u00e9rcio, enquanto o atual alcan\u00e7a as empresas prestadoras de servi\u00e7os.<\/p>\n O que ainda n\u00e3o foi decidido?<\/strong><\/p>\n O ponto central que segue em aberto \u00e9 o efeito da decis\u00e3o sobre o passado. O STF ainda vai definir se as empresas poder\u00e3o recuperar os valores pagos a mais nos \u00faltimos anos e em quais condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O ministro Luiz Fux prop\u00f4s que a decis\u00e3o valha a partir do julgamento, preservando o direito \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de quem j\u00e1 discutia o tema na Justi\u00e7a ou na esfera administrativa. A proposta, no entanto, n\u00e3o foi votada. A quest\u00e3o ser\u00e1 analisada em uma etapa seguinte, nos chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o. Nessa fase, ministros que ainda n\u00e3o haviam votado no caso tamb\u00e9m poder\u00e3o se manifestar.<\/p>\n O tema tem peso financeiro relevante: a Uni\u00e3o estima um impacto de at\u00e9 R$ 35,4 bilh\u00f5es, a depender do que for decidido sobre o passado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 21 de outubro de 2026, um julgamento aguardado h\u00e1 anos pelo setor de servi\u00e7os. Por 6 votos a 5, a Corte decidiu que o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) n\u00e3o deve integrar a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. O placar estava empatado, e o voto decisivo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17037,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-17036","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17036","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17036"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17036\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17038,"href":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17036\/revisions\/17038"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17037"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17036"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17036"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17036"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}