{"id":16239,"date":"2025-05-05T23:32:28","date_gmt":"2025-05-06T02:32:28","guid":{"rendered":"https:\/\/fmis-law.com.br\/?p=16239"},"modified":"2025-05-05T23:34:23","modified_gmt":"2025-05-06T02:34:23","slug":"oab-dos-medicos-projeto-cria-exame-obrigatorio-de-proficiencia-em-medicina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/oab-dos-medicos-projeto-cria-exame-obrigatorio-de-proficiencia-em-medicina\/","title":{"rendered":"“OAB dos m\u00e9dicos”: projeto cria exame obrigat\u00f3rio de profici\u00eancia em medicina"},"content":{"rendered":"
O projeto de lei (PL 2.294\/2024), do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), ser\u00e1 discutido em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS). Senadores e senadoras divergem sobre a proposta; CFM apoia a iniciativa<\/h5>\n

Al\u00e9m dos advogados brasileiros, os m\u00e9dicos tamb\u00e9m dever\u00e3o realizar uma prova ao final do curso para estarem aptos a exercer a profiss\u00e3o. \u00c9 o que prev\u00ea o projeto de lei (PL 2.294\/2024<\/a>), de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)<\/strong>. A proposta estabelece que o Exame Nacional de Profici\u00eancia em Medicina seja obrigat\u00f3rio aos egressos do curso<\/strong>.<\/p>\n

O texto estabelece que o exame deve ser aplicado pelo menos duas vezes ao ano em todos os estados e no Distrito Federal<\/strong>. A prova avaliar\u00e1 compet\u00eancias profissionais e \u00e9ticas, al\u00e9m de conhecimentos te\u00f3ricos e habilidades cl\u00ednicas. O objetivo \u00e9 aferir a qualidade da forma\u00e7\u00e3o dos futuros m\u00e9dicos<\/strong>.<\/p>\n

O especialista em Direito M\u00e9dico, vice-presidente para as Am\u00e9ricas da rede BGI Global e s\u00f3cio do Fonseca Moreti Advogados, Washington Fonseca, avalia que a iniciativa \u00e9 relevante\u00a0para\u00a0garantir a qualidade dos servi\u00e7os prestados<\/strong> \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cIsso vai trazer uma seguran\u00e7a muito grande para a popula\u00e7\u00e3o, com a disparada do n\u00famero de faculdades de medicina que a gente tem hoje no Brasil. Essa medida \u00e9\u00a0 muito importante, vai fazer com que se tenha uma melhor apura\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos que s\u00e3o postos no mercado de trabalho\u00a0e, \u00f3bvio, isso pode tamb\u00e9m trazer um reflexo muito positivo em termos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Fonseca.<\/p>\n

Pela proposta, ficam dispensados de realizar o exame os profissionais j\u00e1 inscritos no CRM<\/strong> e os estudantes de medicina que tiverem ingressado no curso antes da lei entrar em vigor.<\/p>\n

Na justificativa do projeto, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) cita que, em 2005, o Conselho Regional de Medicina de S\u00e3o Paulo (Cremesp)<\/a> passou a avaliar os formandos de medicina por meio de exame de profici\u00eancia. Em 2012, a prova tornou-se obrigat\u00f3ria. J\u00e1 em 2015, a Justi\u00e7a Federal retirou a exig\u00eancia para concess\u00e3o do registro profissional. Apesar das idas e vindas, o senador destaca dados com baixos percentuais de aprovados nos exames em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Por exemplo, em 2012, entre 2.411 participantes, 54,5% foram reprovados. Em 2013, 59,2% dos 2.843 rec\u00e9m-formados tamb\u00e9m foram reprovados. O senador avalia o cen\u00e1rio como \u201cquadro de precariedade na forma\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos\u201d e destaca, na justificativa do texto, que a medida garante prote\u00e7\u00e3o aos sistemas de sa\u00fade, seja p\u00fablico ou privado, e aos pacientes.<\/p>\n

\u201cPois erros de diagn\u00f3stico, de prescri\u00e7\u00e3o ou de conduta podem n\u00e3o s\u00f3 gerar custos sociais para os sistemas p\u00fablico e privado de sa\u00fade, mas tamb\u00e9m causar danos irrevers\u00edveis aos pacientes e mesmo lev\u00e1-los \u00e0 morte\u201d, afirma na justificativa.<\/p>\n

Posicionamentos<\/h2>\n

Pela proposta, ser\u00e1 de compet\u00eancia do Conselho Federal de Medicina (CFM)<\/a> a regulamenta\u00e7\u00e3o e a coordena\u00e7\u00e3o nacional do exame e dos Conselhos Regionais de Medicina, a aplica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, os resultados devem ser comunicados ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC)<\/a> e ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade <\/a>pelo CFM \u2013 ponto criticado pelos parlamentares contr\u00e1rios ao projeto.<\/strong><\/p>\n

Inclusive, a senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) solicitou a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o projeto na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS). Na justificativa do requerimento<\/a>, aprovado pelos senadores, ela argumenta que o projeto torna o CFM uma autarquia respons\u00e1vel por avaliar a qualidade da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e habilitar os egressos ao exerc\u00edcio profissional. Para ela, a a\u00e7\u00e3o se apropria de compet\u00eancias do MEC.<\/p>\n

\u201cPossibilitando que o referido exame induza mudan\u00e7as nas diretrizes curriculares dos cursos de medicina, dificultando ainda mais a trajet\u00f3ria dos estudantes\u00a0em dire\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio profissional e instituindo um instrumento que, na pr\u00e1tica, poder\u00e1 significar a institucionaliza\u00e7\u00e3o da reserva de mercado\u201d, diz Teresa em trecho da justificativa.<\/p>\n

O especialista em Direito M\u00e9dico, Washington Fonseca, avalia como equivocada a posi\u00e7\u00e3o da senadora Teresa Leit\u00e3o sobre o exame usurpar as compet\u00eancias do MEC e defende a realiza\u00e7\u00e3o do exame para garantir a compet\u00eancia dos profissionais.<\/p>\n

\u201cO papel do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 fiscalizar universidades, a qualidade do ensino que est\u00e1 sendo proporcionado, discuss\u00e3o relacionada \u00e0 grade que est\u00e1 sendo ministrada, \u00e0 grade de aulas e conte\u00fado, mat\u00e9ria que est\u00e1 sendo ministrada para os alunos. A realiza\u00e7\u00e3o de um exame de profici\u00eancia seria muito importante para fazer uma averigua\u00e7\u00e3o do profissional\u201d, afirma Fonseca.<\/p>\n

Para ele, o MEC tratar\u00e1 da forma\u00e7\u00e3o do egresso e o exame, de averiguar se o indiv\u00edduo tem condi\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o de exercer a medicina.<\/p>\n

\u201cUm vai tratar da forma\u00e7\u00e3o e o outro vai tratar de averiguar se aquela pessoa que est\u00e1 ingressando no mercado de trabalho vai ter, sim, condi\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o de atender a popula\u00e7\u00e3o. E, obviamente, implementando esse tipo de controle dos profissionais que v\u00e3o ser inseridos no mercado de trabalho, a popula\u00e7\u00e3o que colhe os louros, porque a gente vai ter profissionais melhores preparados e, consequentemente, um reflexo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como um todo em melhor e maior escala\u201d, diz Fonseca.<\/p>\n

A senadora Teresa Leit\u00e3o tamb\u00e9m pontuou que a proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresenta a estimativa de custos para realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do exame. Para ela, h\u00e1 possibilidade de onerar os estudantes.<\/p>\n

O requerimento foi subscrito pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que tamb\u00e9m defende que o CFM n\u00e3o deve ser o respons\u00e1vel por certificar a capacidade para exercer a profiss\u00e3o de m\u00e9dicos, mas sim o MEC.<\/p>\n

O senador Humberto Costa (PT-PE) tamb\u00e9m destacou que \u00e9 de compet\u00eancia do poder p\u00fablico, ou seja, do MEC, atribuir diploma de gradua\u00e7\u00e3o e avaliar os egressos.<\/p>\n

A mat\u00e9ria \u00e9 relatada pelo senador Dr. Hiran (PP\/RR), que j\u00e1 se manifestou a favor da iniciativa. Ele enfatizou que h\u00e1 390 faculdades de medicina no pa\u00eds, o que ele considera \u201cum absurdo\u201d.<\/p>\n

O especialista Fonseca afirma que \u00e9 necess\u00e1rio ter esse tipo de controle dos egressos de medicina no pa\u00eds, considerando a quantidade de faculdades em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

\u201c\u00c9 necess\u00e1rio, sim, ter esse tipo de controle. At\u00e9 por conta da dissemina\u00e7\u00e3o absurda de faculdades de medicina que hoje o Brasil tem\u201d, pondera.<\/p>\n

A mat\u00e9ria deveria ter sido relatada na \u00faltima quarta-feira (9), mas alguns senadores, como o senador Marcelo Castro (MDB-PI), foram contra a leitura do relat\u00f3rio. Os parlamentares ponderaram ser preciso esperar a audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

Conforme a Ag\u00eancia Senado, a previs\u00e3o \u00e9 de que o debate ocorra ap\u00f3s a Semana Santa e de que o relat\u00f3rio seja lido apenas na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da CAS. Caso seja aprovado na comiss\u00e3o sem requerimento para an\u00e1lise em plen\u00e1rio, o projeto poder\u00e1 seguir diretamente para a C\u00e2mara.<\/p>\n

Em nota, o CFM afirmou que\u00a0o projeto \u201crepresenta um importante avan\u00e7o para assegurar a qualidade da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no Brasil e garantir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o um atendimento mais seguro e qualificado\u201d, diz um trecho da nota.<\/p>\n

O que muda para ser m\u00e9dico no pa\u00eds?<\/h2>\n

Hoje, ap\u00f3s concluir a gradua\u00e7\u00e3o em uma faculdade reconhecida pelo MEC, o profissional solicita o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Ap\u00f3s ser registrado, o profissional est\u00e1 habilitado a exercer a medicina em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/strong><\/p>\n

A m\u00e9dica especialista em medicina legal e per\u00edcia m\u00e9dica, Caroline Daitx, destaca \u00a0que a etapa marca o fim da forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e o in\u00edcio da responsabilidade de cuidar da vida e da sa\u00fade de outras pessoas. Na avalia\u00e7\u00e3o da especialista, \u00e9 preciso mais do que dom\u00ednio t\u00e9cnico, mas tamb\u00e9m forma\u00e7\u00e3o de responsabilidade social.<\/p>\n

Com o novo exame, semelhante ao da OAB, ela esclarece que h\u00e1 necessidade de aliar outras medidas para garantir a forma\u00e7\u00e3o completa dos egressos de medicina, sem o foco exclusivo no meio acad\u00eamico e em provas.<\/p>\n

\u201cA medicina exige muito mais do que dom\u00ednio t\u00e9cnico. Um bom m\u00e9dico precisa saber ouvir, acolher, comunicar m\u00e1s not\u00edcias com empatia, trabalhar em equipe, reconhecer seus limites e agir sempre com \u00e9tica. Nenhuma dessas compet\u00eancias que s\u00e3o absolutamente fundamentais na pr\u00e1tica pode ser totalmente avaliada por uma prova \u00fanica aplicada ao fim do curso\u201d, diz.<\/p>\n

\u201cA cria\u00e7\u00e3o de um exame \u00fanico para o acesso ao exerc\u00edcio profissional pode acabar estimulando um foco exclusivo na prova e no mercado de cursos preparat\u00f3rios, ao inv\u00e9s de incentivar a constru\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da responsabilidade m\u00e9dica ao longo da forma\u00e7\u00e3o. Controlar a qualidade da medicina no pa\u00eds \u00e9 urgente, sim, mas isso n\u00e3o pode ser reduzido a um \u00fanico exame de m\u00faltipla escolha\u201d, completa.<\/p>\n

Source: Brasil 61<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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