A recente morte do poeta e fil\u00f3sofo Ant\u00f4nio C\u00edcero, membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), na Su\u00ed\u00e7a, reacende debates importantes sobre a eutan\u00e1sia, o suic\u00eddio assistido e a dignidade na morte.<\/p>\n
A advogada Daniela Ito\u00a0(foto)<\/em>, especialista em Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade<\/strong>,\u00a0s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Fonseca, Moreti, Ito e Stefano Advogados,\u00a0<\/strong>esclarece as diferen\u00e7as entre cada uma, como o assunto \u00e9 tratado no Brasil e qual o procedimento permitido pelo Conselho Federal de Medicina.<\/p>\n C\u00edcero \u00e9 reconhecido por suas contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 cultura e ao pensamento filos\u00f3fico e se destacou tanto na poesia quanto na filosofia com temas sobre o tempo, a morte e a exist\u00eancia. Foi parceiro de grandes nomes da m\u00fasica brasileira e escreveu letras para can\u00e7\u00f5es de sua irm\u00e3, Marina Lima e outros artistas. O intelectual sofria de uma condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade debilitante e incur\u00e1vel, o que o levou a optar pelo fim da vida de forma digna, conforme permitido pela legisla\u00e7\u00e3o su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n A Su\u00ed\u00e7a \u00e9 reconhecida mundialmente por sua legisla\u00e7\u00e3o liberal sobre o suic\u00eddio assistido e permite que pacientes com doen\u00e7as incur\u00e1veis, defici\u00eancias incapacitantes ou dores incontrol\u00e1veis tomem a decis\u00e3o de encerrar sua vida de forma digna. De acordo com\u00a0Ito,\u00a0<\/strong>\u201ca Su\u00ed\u00e7a n\u00e3o estabelece uma lista taxativa de condi\u00e7\u00f5es para o suic\u00eddio assistido, mas exige que o paciente esteja em plena capacidade cognitiva e autodetermina\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de garantir que o motivo seja altru\u00edsta\u201d.<\/p>\n A procura por este servi\u00e7o vai al\u00e9m das fronteiras su\u00ed\u00e7as. Estima-se que cerca de 1,5% das mortes anuais no pa\u00eds sejam decorrentes do suic\u00eddio assistido, atraindo tamb\u00e9m estrangeiros que buscam encerrar suas vidas de maneira digna. \u201cO processo envolve um requerimento e a aprova\u00e7\u00e3o de dois m\u00e9dicos, sendo o paciente o respons\u00e1vel por ministrar o medicamento, com base em prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica\u201d, explica a advogada.<\/p>\n Pa\u00edses como Holanda, B\u00e9lgica, Espanha, Luxemburgo e Canad\u00e1 t\u00eam legisla\u00e7\u00e3o que permite a eutan\u00e1sia ou o suic\u00eddio assistido, cada qual com regulamenta\u00e7\u00f5es rigorosas. Nos Estados Unidos, estados como Calif\u00f3rnia, Oregon, Montana, Washington e Vermont permitem o suic\u00eddio assistido, enquanto a eutan\u00e1sia continua proibida.<\/p>\n Ito ressalta que no Brasil, tanto o suic\u00eddio assistido quanto a eutan\u00e1sia s\u00e3o proibidos, sendo considerados crimes no C\u00f3digo Penal. \u201cO aux\u00edlio ao suic\u00eddio pode ser enquadrado no artigo 122, com penas que variam de 2 a 6 anos de pris\u00e3o, dependendo do envolvimento na indu\u00e7\u00e3o ou no aux\u00edlio ao ato. A eutan\u00e1sia \u00e9 tratada como homic\u00eddio, mas pode haver atenua\u00e7\u00e3o de pena quando motivada por compaix\u00e3o\u201d.<\/p>\n Embora a eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio assistido sejam temas pol\u00eamicos e ainda criminalizados no Brasil, existe uma alternativa legal que busca proporcionar dignidade aos pacientes terminais, a ortotan\u00e1sia.<\/p>\n Regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) desde 2006, pela Resolu\u00e7\u00e3o 1.805, a ortotan\u00e1sia permite suspender tratamentos invasivos e ineficazes em pacientes sem perspectivas de cura, tendo como foco o al\u00edvio do sofrimento atrav\u00e9s de cuidados paliativos.<\/p>\n Diferente da eutan\u00e1sia, n\u00e3o visa encurtar a vida do paciente, mas sim evitar que ele passe por tratamentos que prolonguem o sofrimento desnecess\u00e1rio. \u201cA ortotan\u00e1sia \u00e9 uma quest\u00e3o essencial a ser amplamente difundida na sociedade. Ela precisa ser compreendida para que possa ser plenamente aplicada, garantindo que os pacientes terminais tenham uma morte digna, sem tratamentos que apenas prolongam o sofrimento\u201d.<\/p>\n Para a especialista, somente o indiv\u00edduo que vive uma condi\u00e7\u00e3o insuport\u00e1vel pode decidir sobre o seu destino. \u201cA liberdade de escolher como e quando morrer \u00e9 particular de cada pessoa. Para que essas escolhas possam ser implementadas de forma justa e segura, \u00e9 necess\u00e1rio um debate abrangente e uma legisla\u00e7\u00e3o criteriosa, que evite abusos e preserve a dignidade humana. A ortotan\u00e1sia, j\u00e1 legalizada, pode ser um primeiro passo nesse caminho, permitindo que pacientes terminais tenham mais controle sobre seus tratamentos e seu sofrimento. \u201cO di\u00e1logo sobre esses temas precisa evoluir para que os pacientes tenham o direito de viver e morrer com dignidade\u201d<\/em>, finaliza Ito.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A recente morte do poeta e fil\u00f3sofo Ant\u00f4nio C\u00edcero, membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), na Su\u00ed\u00e7a, reacende debates importantes sobre a eutan\u00e1sia, o suic\u00eddio assistido e a dignidade na morte. 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