Se o casal tem conv\u00edvio p\u00fablico, duradouro e a finalidade de construir uma fam\u00edlia, o relacionamento pode ser reconhecido como uni\u00e3o est\u00e1vel. \u00c9 dessa maneira que o C\u00f3digo Civil brasileiro define esse tipo de rela\u00e7\u00e3o, que pode, inclusive, ser ratificada ap\u00f3s a morte de uma das pessoas do casal.<\/p>\n
Apesar de n\u00e3o ser novidade, a aprova\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel p\u00f3s-falecimento pode gerar d\u00favidas. Por exemplo, ser\u00e1 que \u00e9 poss\u00edvel contestar esse reconhecimento, feito nessas condi\u00e7\u00f5es post mortem, depois de aprovado?<\/p>\n
Especialistas no tema conversaram com a revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico para esclarecer quais as condi\u00e7\u00f5es para se reconhecer e contestar uma uni\u00e3o est\u00e1vel depois que um dos parceiros morre.<\/p>\n
\u201cO reconhecimento, assim como a anula\u00e7\u00e3o de uma uni\u00e3o est\u00e1vel, pr\u00e9via ou posteriormente ao \u00f3bito, \u00e9 poss\u00edvel pela via judicial. O cancelamento pode ser feito desde que demonstrada a exist\u00eancia de algum v\u00edcio capaz de comprometer o ato\u201d, explica Rafael Pezeta, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Abe Advogados.<\/p>\n
Segundo a lei, a uni\u00e3o est\u00e1vel acontece quando um casal convive como entidade familiar. \u00c9 importante pontuar que n\u00e3o basta morar junto com o (a) parceiro (a) para que seja considerada.<\/p>\n
Para que a rela\u00e7\u00e3o seja outorgada perante a lei, \u00e9 necess\u00e1rio que ela seja de conhecimento p\u00fablico, cont\u00ednua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, como consta no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
Renata Mangueira de Souza, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, refor\u00e7a que, se algum dos requisitos n\u00e3o estava presente, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o Estado ratifique a uni\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ela lembra que, se alguma das pessoas que comp\u00f5em o casal apresenta algum impedimento para casar (por exemplo, n\u00e3o ter se divorciado oficialmente de uma rela\u00e7\u00e3o anterior), n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel conceder uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n
Uni\u00e3o post mortem
\nA partir do momento em que a uni\u00e3o post mortem \u00e9 reconhecida como uni\u00e3o est\u00e1vel pelo juiz, o companheiro ser\u00e1 inclu\u00eddo no invent\u00e1rio \u2014 que \u00e9 necess\u00e1rio para a transmiss\u00e3o dos bens. \u00c9 por causa desse desfecho que muitos herdeiros contestam a uni\u00e3o do pai ou da m\u00e3e com um terceiro.<\/p>\n
Essa discuss\u00e3o chegou ao debate p\u00fablico nas \u00faltimas semanas, depois que Gabriel Costa, o \u00fanico filho da cantora Gal Costa, pediu a anula\u00e7\u00e3o do documento que reconhece a uni\u00e3o est\u00e1vel entre a m\u00e3e e a empres\u00e1ria Wilma Petrillo. O documento foi protocolado depois do falecimento da artista, em novembro de 2022.<\/p>\n
A especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es Isa Gabriela Stefano explica que, nesses casos, \u00e9 necess\u00e1rio que o descendente prove que n\u00e3o existia rela\u00e7\u00e3o matrimonial entre as duas pessoas.<\/p>\n
\u201cEle vai poder contestar desde que ele comprove que n\u00e3o tem os requisitos da uni\u00e3o est\u00e1vel. Vai ter que mostrar que o casal n\u00e3o se via como um casal, que n\u00e3o havia reconhecimento social a respeito dessa uni\u00e3o\u201d, afirma Stefano.<\/p>\n
Depois da morte da m\u00e3e, Gabriel chegou a declarar a uni\u00e3o est\u00e1vel entre as duas. Apesar disso, o jovem voltou atr\u00e1s e disse que na ocasi\u00e3o fazia uso de \u201cmedicamentos controlados\u201d.<\/p>\n
Ele explicou que, devido ao impacto emocional desses rem\u00e9dios e \u00e0 press\u00e3o de Wilma, assinou os pap\u00e9is que reconheciam a rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O advogado Ot\u00e1vio Pimentel, s\u00f3cio do PHR Advogados, explica que na situa\u00e7\u00e3o p\u00f3s-morte, a concord\u00e2ncia das partes \u2014 companheiro vivo e herdeiro \u2014 \u00e9 a principal maneira de se reconhecer a uni\u00e3o do casal.<\/p>\n
\u201c\u00c0s vezes at\u00e9 em um ambiente de uma escritura de invent\u00e1rio em que todos declaram que existia essa uni\u00e3o est\u00e1vel e todos est\u00e3o de acordo com isso\u201d, diz.<\/p>\n
Por isso, o caso de Gabriel Costa \u00e9 mais complexo. \u201cReverter o cen\u00e1rio \u00e9 um pouco mais complicado, apesar de poss\u00edvel, por interm\u00e9dio de uma outra decis\u00e3o judicial. Para que seja pleiteada a anula\u00e7\u00e3o, o filho ou filha teria de comprovar a coa\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o \u00e9 uma prova simples de fazer em ju\u00edzo\u201d, afirma Ot\u00e1vio.<\/p>\n