{"id":13837,"date":"2024-03-06T12:42:55","date_gmt":"2024-03-06T15:42:55","guid":{"rendered":"https:\/\/fmis-law.com.br\/?p=13837"},"modified":"2024-03-06T12:42:55","modified_gmt":"2024-03-06T15:42:55","slug":"entenda-como-a-receita-federal-sabe-quando-alguem-sonega-o-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/entenda-como-a-receita-federal-sabe-quando-alguem-sonega-o-ir\/","title":{"rendered":"Entenda como a Receita Federal sabe quando algu\u00e9m sonega o IR"},"content":{"rendered":"

Fisco possui mecanismos para fazer cruzamento de dados<\/em><\/p>\n

A Receita Federal come\u00e7a a receber as declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) de 2024 a partir do pr\u00f3ximo dia 15. Ao todo, os contribuintes ter\u00e3o dois meses e meio para acertar as contas com o Fisco.<\/p>\n

Mas voc\u00ea sabe como a Receita identifica casos de sonega\u00e7\u00e3o de imposto?<\/strong><\/p>\n

Daniel Moreti, professor de Direito Tribut\u00e1rio e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de S\u00e3o Paulo, explica que a Receita Federal det\u00e9m in\u00fameros instrumentos para identificar sonega\u00e7\u00e3o de renda pelas pessoas f\u00edsicas \u2014 e um deles \u00e9 o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O especialista explica que a verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita a partir da base de dados do Fisco, seja pela declara\u00e7\u00e3o prestada por uma cl\u00ednica m\u00e9dica, por exemplo, ou por um cart\u00f3rio que fez a escritura de uma opera\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o financeira ou cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito tamb\u00e9m s\u00e3o consultadas.\u201cEssas informa\u00e7\u00f5es, cruzadas com uma declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, que mostra que a pessoa teve um rendimento inferior \u00e0quele gasto que est\u00e1 informado numa outra declara\u00e7\u00e3o, j\u00e1 levanta um ind\u00edcio muito grande de que poderia estar havendo sonega\u00e7\u00e3o fiscal, no caso espec\u00edfico\u201d, explica.<\/p>\n

Em situa\u00e7\u00f5es como essas, a Receita Federal notifica o contribuinte para que ele comprove que possui renda para cobrir tais despesas.<\/p>\n

\u201cSe ele n\u00e3o conseguir fazer essa comprova\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 uma presun\u00e7\u00e3o de que ele obteve aquele rendimento e que n\u00e3o declarou ao Fisco\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Nesses casos, o imposto ser\u00e1 cobrado do contribuinte acrescido de multa sobre a presun\u00e7\u00e3o de sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Os contribuintes brasileiros ter\u00e3o entre os dias 15 de mar\u00e7o a 31 de maio para entregar a declara\u00e7\u00e3o do IRPF de 2024, segundo estabeleceu a Receita Federal.<\/p>\n

Ou seja, ser\u00e3o dois meses e meio para acertar as contas com o Fisco.<\/p>\n

S\u00e3o obrigados declarar contribuintes que receberam rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 28.559,70 em 2023, o que representa cerca de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas.<\/p>\n

Vale ressaltar que, a partir deste ano, a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda foi ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.<\/p>\n

Essa mudan\u00e7a permitir\u00e1 que 13,7 milh\u00f5es de contribuintes fiquem isentos do tributo, conforme a Receita Federal.<\/p>\n

Quem precisa declarar?<\/strong>
\nReceberam mais de R$ 28.559,70 em 2023;
\nQuem teve rendimento maior do que R$ 40 mil em rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, como bolsas de estudo e indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas;
\nQuem possue bens, como ve\u00edculos e im\u00f3veis, de valor superior a R$ 300 mil;
\nQuem movimentou um valor superior a R$ 40 mil na bolsa de valores;
\nQuem teve receita bruta anual de atividade rural maior que R$ 142.798,50;
\nEstrangeiro que se mudou para o Brasil em qualquer m\u00eas do ano de 2023 e permaneceu at\u00e9 31 de dezembro.
\nDeclara\u00e7\u00e3o de IR simplificado
\nO brasileiro obrigado a declarar o Imposto de Renda pode optar pelo modelo simplificado.<\/p>\n

Neste formato \u00e9 aplicado um desconto padr\u00e3o de 20% sobre os rendimentos tribut\u00e1veis, limitado a um determinado valor. Este desconto substitui todas as dedu\u00e7\u00f5es legais permitidas no modelo completo.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o de IR completo<\/strong>
\nNeste modelo, \u00e9 poss\u00edvel detalhar todas as despesas dedut\u00edveis, como gastos com educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, previd\u00eancia privada, entre outros. N\u00e3o h\u00e1 um desconto padr\u00e3o, e as dedu\u00e7\u00f5es s\u00e3o calculadas individualmente.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida<\/strong>
\nSe o contribuinte tem uma conta gov.br, n\u00edvel prata ou ouro, pode iniciar a declara\u00e7\u00e3o com v\u00e1rios campos j\u00e1 preenchidos.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es de rendimentos, dedu\u00e7\u00f5es, bens, direitos, d\u00edvidas e \u00f4nus reais s\u00e3o importadas da declara\u00e7\u00e3o do ano anterior, do carn\u00ea-le\u00e3o e das declara\u00e7\u00f5es de terceiros, como fontes pagadoras, imobili\u00e1rias ou servi\u00e7os m\u00e9dicos, por exemplo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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