O Senado analisa um projeto de lei (PL 5.740\/2023) que d\u00e1 prazo de cinco dias \u00fateis para que as operadoras efetivem planos de sa\u00fade contratados por idosos ou pessoas com defici\u00eancia. O texto, do senador Wilder Morais (PL-GO), tramita na Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), mas ainda n\u00e3o h\u00e1 relator designado.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o altera a Lei dos Planos de Sa\u00fade (Lei 9.656, de 1998). A norma em vigor j\u00e1 pro\u00edbe que uma pessoa seja impedida de participar de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade em raz\u00e3o da idade ou por ser portadora de defici\u00eancia. Uma resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) prev\u00ea pena de advert\u00eancia e multa de R$ 50 mil para a operadora que restringir a participa\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio.<\/p>\n
No entanto, segundo o senador Wilder Morais, muitas empresas costumam adotar \u201cpr\u00e1ticas que desestimulam e dificultam o ingresso de novos benefici\u00e1rios idosos ou com defici\u00eancia\u201d. O objetivo das operadoras, de acordo com o parlamentar, \u00e9 \u201creduzir a participa\u00e7\u00e3o desses segmentos em sua carteira de clientes e, com isso, reduzir a eventual sinistralidade dos contratos\u201d.<\/p>\n
\u201cQuando o cliente interessado \u00e9 idoso ou pessoa com defici\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 raro que as operadoras exijam que ele seja submetido a exames periciais, frequentemente agendados para datas distantes e em locais de dif\u00edcil acesso. Com isso, v\u00e3o minando o interesse do benefici\u00e1rio em contratar o plano, de modo a faz\u00ea-lo procurar outra operadora ou simplesmente desistir, pelo cansa\u00e7o, de aderir ao sistema de sa\u00fade suplementar\u201d, argumenta o autor do PL 5.740\/2023.<\/p>\n
O senador Wilder Morais reconhece que, em algumas situa\u00e7\u00f5es, as operadoras podem solicitar per\u00edcias m\u00e9dicas para avaliar a condi\u00e7\u00e3o dos pacientes. Ele adverte, no entanto, que a an\u00e1lise n\u00e3o pode ser usada para refor\u00e7ar \u201cpr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias\u201d e \u201ccondutas irregulares\u201d contra idosos e pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
De acordo com o projeto de lei, no caso de necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia pr\u00e9via, o prazo para a efetiva\u00e7\u00e3o dos contratos passa a ser de dez dias \u00fateis. \u201cReconhecemos que a eventual necessidade de per\u00edcia m\u00e9dica para atestar a presen\u00e7a ou aus\u00eancia de doen\u00e7as ou les\u00f5es preexistentes pode gerar algum atraso na contrata\u00e7\u00e3o do plano, mas n\u00e3o se pode aceitar que isso seja usado como subterf\u00fagio para discriminar clientes e violar os direitos de idosos e pessoas com defici\u00eancia\u201d, afirma o autor.<\/p>\n
Depois da CTFC, o projeto segue para a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).<\/p>\n