O n\u00famero de segurados cresce e as mensalidades disparam. Ainda assim, os planos acumulam preju\u00edzos bilion\u00e1rios<\/p>\n
Com um d\u00e9ficit de mais de 20 bilh\u00f5es de reais acumulado nos \u00faltimos tr\u00eas anos, os planos de sa\u00fade caminham para o colapso? N\u00e3o h\u00e1 consenso na resposta. Alguns temem a persist\u00eancia da crise, outros fazem previs\u00f5es otimistas, mas essa forma de acesso \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica privada continua sendo um item priorit\u00e1rio para um quarto da popula\u00e7\u00e3o. A despeito do preju\u00edzo bilion\u00e1rio, o n\u00famero de segurados aumentou 1,9% nos dez primeiros meses de 2023, chegando a 51 milh\u00f5es de brasileiros, segundo o mais recente boletim da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar, a ANS.<\/p>\n
No terceiro trimestre do ano passado, os planos de sa\u00fade tiveram lucro l\u00edquido de 3,1 bilh\u00f5es de reais, o maior dos \u00faltimos dois anos, o que poderia apontar para uma recupera\u00e7\u00e3o do setor. Ainda pairam d\u00favidas, por\u00e9m, quanto ao modelo de gest\u00e3o, um dos fatores que contribuem para a crise. Mesmo com os n\u00fameros positivos, mas considerando a din\u00e2mica observada desde o fim de 2021, o resultado operacional das empresas do setor entre janeiro e setembro do ano passado foi um d\u00e9ficit de 6,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com a ANS, o preju\u00edzo \u201cfoi compensado pelo resultado financeiro recorde de 8,37 bilh\u00f5es de reais, advindo principalmente da remunera\u00e7\u00e3o das suas aplica\u00e7\u00f5es financeiras, que acumularam ao fim do per\u00edodo quase 107 bilh\u00f5es\u201d. Nesse mesmo per\u00edodo, foi observada uma margem bem pequena de super\u00e1vit das operadoras de planos, porque o valor para cobrir as despesas de sa\u00fade dos segurados alcan\u00e7ou 88,2% das receitas obtidas com as mensalidades. Esse elevado grau de sinistralidade torna a opera\u00e7\u00e3o insustent\u00e1vel a longo prazo.<\/p>\n
Tratamentos represados na pandemia pressionam as contas das operadoras<\/p>\n
De acordo com a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar, a FenaSa\u00fade, os planos de sa\u00fade cobrem anualmente cerca de 1,8 bilh\u00e3o de procedimentos, entre consultas, exames, interna\u00e7\u00f5es, terapias e cirurgias, motivo pelo qual tem levado muitas operadoras a funcionar no vermelho, sem receita suficiente para cobrir as despesas assistenciais, comerciais e administrativas. Atualmente, cerca da metade das empresas em atividade no setor, 331 ao todo, tem opera\u00e7\u00e3o deficit\u00e1ria. Nos \u00faltimos dez anos, o n\u00famero de operadoras caiu de 920 para 680. O boom nas terapias e os tratamentos de grande complexidade t\u00eam sido apontados como o principal motivo para a elevada sinistralidade dos planos, onerando consideravelmente os tratamentos custeados pela sa\u00fade suplementar.<\/p>\n
\u201cAs terapias, os medicamentos e os procedimentos em sa\u00fade est\u00e3o cada vez mais caros e v\u00eam sendo incorporados em ritmo acelerado, por vezes sem passar pelo processo de avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade, que leva em conta a efetividade e o custo. No Brasil, n\u00e3o existe compartilhamento de risco entre a ind\u00fastria farmac\u00eautica e as operadoras de planos de sa\u00fade, ao contr\u00e1rio do que ocorre em pa\u00edses mais ricos. Um exemplo de como as tecnologias caras podem afetar a sustentabilidade do setor \u00e9 o medicamento Zolgensma, cuja dose \u00adcusta 7,6 milh\u00f5es de reais. Atualmente, 68 operadoras de planos n\u00e3o t\u00eam esse faturamento por ano\u201d, diz Vera Valente, diretora-executiva da FenaSa\u00fade. A medica\u00e7\u00e3o \u00e9 indicada para beb\u00eas de at\u00e9 6 meses de vida, diagnosticados com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I. Desde fevereiro de 2023, o produto passou a fazer parte do rol de medicamentos e procedimentos de cobertura obrigat\u00f3ria pelos planos de sa\u00fade.<\/p>\n
Marcos Novais, superintendente-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Planos de Sa\u00fade (Abramge), diz existir um saldo negativo deixado pela pandemia, per\u00edodo de grande demanda para os planos de sa\u00fade, com superlota\u00e7\u00e3o dos hospitais tanto p\u00fablicos quanto privados. \u201cNa pandemia, houve um momento em que as operadoras tiveram de custear insumos \u00adm\u00e9dico-hospitalares muito caros, o que gerou uma conta explosiva\u201d, observa o gestor, acrescentando que, com o controle da Covid, os tratamentos represados de outras doen\u00e7as retornaram com toda for\u00e7a, contribuindo ainda mais para a crise atual. \u201cPrimeiro, houve uma onda na oncologia, porque os pacientes ficaram mais em casa, demoraram a descobrir o c\u00e2ncer e, quando descobriram, os tratamentos ficaram muito mais dispendiosos. Depois vem a onda das terapias, como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia, especialidades que representavam algo em torno de 2% do custo total da opera\u00e7\u00e3o e hoje superam 9%\u201d, salienta. Essas terapias s\u00e3o procedimentos que constam no rol da ANS para tratamento de Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) e Transtorno de Espectro Autista (TEA).<\/p>\n
Disputa. A vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 um exemplo das atribui\u00e7\u00f5es empurradas para a rede p\u00fablica. Os planos tamb\u00e9m se esquivam de gastos com tratamentos dispendiosos \u2013 Imagem: Roque de S\u00e1\/Ag. Senado e Cristine Rochol\/Prefeitura de Porto Alegre\/RS<\/p>\n
\u201cDepois da pandemia, era esperado que ocorresse um boom na procura dos servi\u00e7os de sa\u00fade suplementar, porque todos aqueles tratamentos eletivos que estavam represados tinham de dar vaz\u00e3o em algum momento. Agora, a gente tamb\u00e9m tem de levar em considera\u00e7\u00e3o que os planos de sa\u00fade nunca lucraram tanto na pandemia, porque esses tratamentos eletivos, dependendo at\u00e9 de algumas urg\u00eancias, foram postergados e praticamente n\u00e3o usavam o plano. A gente observa que, l\u00e1 atr\u00e1s, em 2020 e 2021, as operadoras explodiram de ganhar dinheiro. S\u00f3 agora vemos uma redu\u00e7\u00e3o do lucro, e elas continuam faturando alto\u201d, destaca Washington Fonseca, especialista em Direito M\u00e9dico e s\u00f3cio do Fonseca Moreti Advogados.<\/p>\n
Atender o rol taxativo determinado pela ANS \u00e9 um problema hist\u00f3rico que marca o embate entre planos e consumidores. As operadoras resistiram em \u00adcustear o tratamento para HIV, hemodi\u00e1lise e doen\u00e7as complexas como c\u00e2ncer. Recentemente, a ANS incluiu no rol o tratamento de quatro novas mol\u00e9stias, que passaram a ter cobertura obrigat\u00f3ria pelos planos de sa\u00fade: retocolite ulcerativa moderada a grave (inflama\u00e7\u00f5es no intestino), c\u00e2ncer na medula \u00f3ssea, hemofilia e osteoporose. A nega\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade em n\u00e3o cumprir o rol taxativo, al\u00e9m de levar \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o, tem empurrado muitos usu\u00e1rios para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, mesmo pagando por uma assist\u00eancia privada. A cobertura do SUS aos pacientes com plano de sa\u00fade \u00e9, principalmente, nos tratamentos de alta complexidade e em munic\u00edpios em que o sistema n\u00e3o est\u00e1 estruturado e precisa recorrer \u00e0 rede credenciada.<\/p>\n
\u201cA gente tem problemas graves de \u00addesequil\u00edbrio, em que o SUS funciona como um resseguro. A operadora, ao negar diretamente a assist\u00eancia, burocratizar o acesso \u00e0 terapia ou n\u00e3o querer reembolsar adequadamente, acaba gerando um contexto em que para a pessoa fica mais f\u00e1cil recorrer ao SUS, mesmo pagando o plano de sa\u00fade\u201d, critica Ana Carolina Navarrete, coordenadora da Comiss\u00e3o Intersetorial de Sa\u00fade Suplementar do Conselho Nacional de Sa\u00fade, o CNS. \u201cBoa parte do financiamento da sa\u00fade suplementar vem do SUS. Muitas vezes s\u00e3o procedimentos, consultas e exames que o pr\u00f3prio sistema n\u00e3o consegue disponibilizar e repassa verba para alguma unidade que atende por meio de conv\u00eanio. Em cidades do interior que n\u00e3o t\u00eam um neurocirurgi\u00e3o pedi\u00e1trico ou outra assist\u00eancia bem espec\u00edfica, a verba do SUS pode ser destinada para uma unidade privada e credenciada que fa\u00e7a o atendimento\u201d, completa Nycolle Soares, advogada e especialista em Direito da Sa\u00fade.<\/p>\n
O modelo privado \u00e9 ineficiente e perdul\u00e1rio. O SUS recebe menos recursos e atende o triplo de pacientes<\/p>\n
Dos 711,4 bilh\u00f5es de reais em despesas de sa\u00fade no Brasil em 2019, as fam\u00edlias e as institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos responderam por 427,8 bilh\u00f5es de reais do total, o que corresponde a 5,8% do PIB, enquanto o governo desembolsou 283,6 bilh\u00f5es de reais, menos de 4% do PIB. Em outras palavras, o SUS recebe menos recursos e atende tr\u00eas vezes mais pacientes, 150 milh\u00f5es de brasileiros. \u201cMuitas vezes aquilo que o SUS oferta s\u00e3o procedimentos que seriam impag\u00e1veis pelos planos privados, como os transplantes, que contemplam pessoas de baix\u00edssima a alt\u00edssima renda. A vacina\u00e7\u00e3o nunca, em hip\u00f3tese alguma, poder\u00e1 ser terceirizada, porque a estrat\u00e9gia de imuniza\u00e7\u00e3o passa por uma quest\u00e3o de soberania\u201d, diz Soares.<\/p>\n
Al\u00e9m de transferir para o SUS alguns procedimentos, o n\u00e3o cumprimento do rol taxativo tamb\u00e9m tem gerado protestos de movimentos sociais e um grande n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais contra o setor. A judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por cerca de 40% do d\u00e9ficit acumulado nos \u00faltimos anos. De 2019 para c\u00e1, as queixas aumentaram 120%, passando de 363 para 973 por dia. Tamb\u00e9m constam nas reclama\u00e7\u00f5es as taxas abusivas nos reajustes, negativa na autoriza\u00e7\u00e3o de cirurgias ou exames e recusa de reembolsos. Segundo a Abramge, em 2020 os processos judiciais representaram preju\u00edzo de 2,7 bilh\u00f5es de reais, caindo para 2,5 bilh\u00f5es de reais em 2021, redu\u00e7\u00e3o que \u00e9 associada ao efeito do confinamento do primeiro ano da pandemia de Covid-19. Em 2022, a judicializa\u00e7\u00e3o causou um d\u00e9ficit de 4 bilh\u00f5es de reais, alta de quase 60%.<\/p>\n
Os exorbitantes aumentos das mensalidades dos planos de sa\u00fade tamb\u00e9m t\u00eam levado \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o e for\u00e7ado muitas pessoas a cancelar o servi\u00e7o e migrar para o SUS. Cerca de 80% dos usu\u00e1rios dos planos privados est\u00e3o vinculados a algum CNPJ, o que representa grande problema para essas empresas, uma vez que os aumentos dos planos coletivos n\u00e3o s\u00e3o regulados pela ANS, como acontece com os planos de pessoas f\u00edsicas. Dados de uma pesquisa do Instituto Brasileiro do Consumidor mostram que, entre 2018 e 2023, o aumento acumulado nos planos individuais foi de 35 % na mensalidade, enquanto nos coletivos, incluindo o Microempreendedor Individual, os chamados MEI, o reajuste no per\u00edodo chegou a 80%.<\/p>\n
Cr\u00edtica. O foco deveria ser a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, e n\u00e3o a \u201ccura de doen\u00e7as\u201d, diz Vecina \u2013 Imagem: Redes sociais<\/p>\n
\u201cA tend\u00eancia \u00e9 de o plano coletivo ser cada vez mais ofertado, por conta da fal\u00e1cia de que ele \u00e9 mais barato. Ele pode at\u00e9 ser mais barato logo de entrada, mas, com o tempo, o valor do reajuste torna a mensalidade impratic\u00e1vel\u201d, alerta Ana Carolina Navarrete. \u201cO plano individual sai mais caro inicialmente, mas os reajustes s\u00e3o mais controlados. \u00c9 por isso que o movimento do mercado \u00e9 para que tenha cada vez menos a figura do plano individual, porque, para ter viabilidade econ\u00f4mica, precisa de gente que consome pouco, que custa pouco, e pague para manter outro p\u00fablico de segurado, que consome mais e custa mais\u201d, completa Nycolle Soares, referindo-se \u00e0 pessoas mais velhas que t\u00eam algum tipo de doen\u00e7a cr\u00f4nica. Lidar com o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o \u00e9, realmente, um dos grandes desafios das operadoras privadas de sa\u00fade, considerando que, quanto mais idosa a pessoa for, aumenta a propens\u00e3o de elas ficarem doentes e, consequentemente, aumenta o n\u00famero de atendimento m\u00e9dico-hospitalar.<\/p>\n
De acordo com o Censo Demogr\u00e1fico de 2022, as pessoas acima de 60 anos representam 15,8% dos brasileiros, aumento de mais de 5% em rela\u00e7\u00e3o ao censo anterior. Entre os segurados dos planos privados, os idosos somam 14,3% de participa\u00e7\u00e3o do total. \u201cA sa\u00fade suplementar tem como pilar o chamado pacto intergeracional, pelo qual os jovens custeiam parte da utiliza\u00e7\u00e3o do sistema pelos idosos. A sustentabilidade desse sistema \u00e9 amea\u00e7ada quanto menor for o n\u00famero de jovens contribuindo. S\u00f3 nos \u00faltimos dez anos, o n\u00famero de benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade na faixa et\u00e1ria dos 20 aos 39 anos caiu 7,6%, enquanto o de maiores de 60 anos cresceu 32,6%\u201d, salienta Vera Valente, da FenaSa\u00fade. Essa despropor\u00e7\u00e3o pode acentuar a crise na sa\u00fade suplementar. \u201cA idade e a sinistralidade est\u00e3o intimamente ligadas e representam uma tempestade perfeita para que as pessoas n\u00e3o consigam mais suportar os planos de sa\u00fade\u201d, comenta Washington Fonseca, prevendo uma redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de usu\u00e1rios.<\/p>\n
Para Gonzalo Vecina, m\u00e9dico sanitarista e fundador da Anvisa, o maior gargalo da sa\u00fade suplementar \u00e9 o modelo de neg\u00f3cio que se consolidou ao longo das d\u00e9cadas. Ele explica que as operadoras se portam como meros intermedi\u00e1rios entre os usu\u00e1rios do sistema e os prestadores dos servi\u00e7os, sem nenhuma preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade b\u00e1sica e sem querer abrir m\u00e3o de parte dos lucros. \u201cN\u00e3o tem nenhum problema nos planos de sa\u00fade. O modelo \u00e9 que est\u00e1 errado. Os planos t\u00eam um projeto assistencial que nunca teve a ver com assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. Vendem assist\u00eancia para o comprador, que quer ser atendido pelo prestador, que s\u00e3o os m\u00e9dicos, os hospitais, as cl\u00ednicas. Isso n\u00e3o \u00e9 sa\u00fade, \u00e9 curar doen\u00e7as\u201d, critica Vecina, citando a disparidade entre o n\u00famero de interna\u00e7\u00f5es na rede privada e no SUS. Enquanto a primeira interna, por ano, 15% da popula\u00e7\u00e3o, o SUS interna 8%, mesmo atendendo tr\u00eas vezes mais que a rede privada. \u201cPor que um interna 8% e o outro 15%? O nome disso \u00e9 sinistralidade.\u201d<\/p>\n
A judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por 40% do d\u00e9ficit do setor, de acordo com a Abramge<\/p>\n
Na vis\u00e3o de Vecina, quando o usu\u00e1rio adquire um plano privado, ele est\u00e1 comprando o acesso ao atendimento m\u00e9dico e hospitalar, n\u00e3o um servi\u00e7o que prime pela sa\u00fade integral. \u201cEu n\u00e3o vejo nenhum movimento no sentido de se fazer assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, de se fazer preven\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, secund\u00e1ria ou terci\u00e1ria. E se os planos n\u00e3o aceitarem que o usu\u00e1rio precisa de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, esse mundo n\u00e3o se move. Tem de ter a parte da preven\u00e7\u00e3o e a parte da cura\u201d, explica, cobrando uma atua\u00e7\u00e3o mais rigorosa por parte do Poder P\u00fablico. \u201cQual a fun\u00e7\u00e3o do Estado nesse sentido? Estou falando de Cade, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, da ANS. \u00c9 preciso manter a civilidade nas rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, porque o resto vai ter de ser resolvido por esse ente chamado mercado, ou seja, quem vende e quem compra plano de sa\u00fade. Um dia tem de cair a ficha de que temos de fazer assist\u00eancia integral \u00e0 sa\u00fade e vender esse produto.\u201d<\/p>\n
Desde 2006 tramita na C\u00e2mara dos Deputados um projeto com altera\u00e7\u00f5es na Lei dos Planos de Sa\u00fade. Ao longo de quase uma d\u00e9cada, outros 270 projetos foram anexados ao PL, que est\u00e1 pronto para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. O relator da mat\u00e9ria, \u00addeputado Pereira J\u00fanior, do PSB maranhense, defende a proibi\u00e7\u00e3o de as operadoras rescindirem, unilateralmente, os contratos firmados com benefici\u00e1rios e prop\u00f4s que a ANS passe a regular os aumentos dos planos coletivos. \u201cO que a gente precisa avan\u00e7ar \u00e9 em criar um protocolo para cada uma das doen\u00e7as. Um protocolo com embasamento cient\u00edfico. A gente precisa disso o quanto antes para organizar a gest\u00e3o, sen\u00e3o isso fica imposs\u00edvel de manter\u201d, explica Marcos Novais, da Abramge.<\/p>\n