{"id":13201,"date":"2024-01-05T12:22:37","date_gmt":"2024-01-05T15:22:37","guid":{"rendered":"https:\/\/fmis-law.com.br\/?p=13201"},"modified":"2024-01-05T12:22:37","modified_gmt":"2024-01-05T15:22:37","slug":"tributarista-analisa-mp-1185-e-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/tributarista-analisa-mp-1185-e-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Tributarista analisa MP 1185 e reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<p><em>\u201cUni\u00e3o vai cobrar imposto da ren\u00fancia fiscal do estado e o n\u00famero de tributos continua o mesmo na reforma\u201d, diz advogado<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a0<\/em>Na \u00faltima sexta-feira, dia 15, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou mudan\u00e7as important\u00edssimas no cen\u00e1rio tribut\u00e1rio nacional, a reforma tribut\u00e1ria e a MP 1185. O texto da reforma foi uma mistura entre a vers\u00e3o da C\u00e2mara e a do Senado, o que possibilita que ela seja promulgada sem a necessidade de nova vota\u00e7\u00e3o. O texto-base da MP que que restringe dedu\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais estaduais do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), deve ser analisado pelo Senado nesta semana.<\/p>\n<p>Com potencial de arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 35 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano, a MP das Subven\u00e7\u00f5es, como ficou conhecida, faz parte do pacote econ\u00f4mico do ministro Fernado Haddad na busca do d\u00e9ficit zero em 2024. J\u00e1 a reforma ainda deve demorar algum tempo para surtir efeitos no caixa do Tesouro Nacional.<\/p>\n<p>Daniel Moreti, s\u00f3cio do Fonseca Moreti Advogados, advogado tributarista, professor de Direito Tribut\u00e1rio e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de S\u00e3o Paulo, diz que o que se discute na MP \u00e9 a cobran\u00e7a, pela Uni\u00e3o, de tributos federais de uma ren\u00fancia fiscal feita pelos Estados.<\/p>\n<p>\u201cEssa discuss\u00e3o vem desde 1978 e j\u00e1 passou por v\u00e1rias etapas no \u00e2mbito judicial. Quando tudo caminhava para uma solu\u00e7\u00e3o, o governo federal muda o sistema que, na pr\u00e1tica, vai fazer com que as empresas tenham um acr\u00e9scimo imediato na carga tribut\u00e1ria de 43,25%, para, daqui algum tempo, abater um cr\u00e9dito fiscal de 25%. Ou seja, as empresas que se instalaram em diversos Estados contando com benef\u00edcios fiscais, ser\u00e3o onera\u00e7\u00e3o em 18,25%\u201d, resumi Moreti.<\/p>\n<p>Um dos principais argumentos da reforma tribut\u00e1ria, a simplifica\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a de tributos, vai depender da Leis Complementares que ser\u00e3o aprovadas no ano que vem, entende o tributarista.<\/p>\n<p>\u201cO texto da emenda constitucional \u00e9 uma esp\u00e9cie de um guarda-chuva, que coloca novas diretrizes para cobran\u00e7a de tributos sobre o consumo\u201d, diz Moreti, lembrando que \u201cas leis complementares, que v\u00e3o ser produzidas no Congresso Nacional, a partir de 2024, \u00e9 que v\u00e3o detalhar os pontos b\u00e1sicos na reforma da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Para o advogado, se a partir de 2024 as coisas caminharem em linha com as diretrizes da emenda constitucional, poder\u00e1 haver simplifica\u00e7\u00e3o. Mas ele aponta para uma contradi\u00e7\u00e3o no texto.<\/p>\n<p>\u201cSer\u00e3o extintos cinco tributos, PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, e s\u00e3o criados tr\u00eas principais tributos em substitui\u00e7\u00e3o a eles, a CBS, cobrada pela Uni\u00e3o, o IBS, cobrado pelos estados e munic\u00edpios, e o imposto seletivo, tamb\u00e9m cobrado pela Uni\u00e3o. Mas ser\u00e3o criados dois outros tributos. Uma contribui\u00e7\u00e3o sobre produtos prim\u00e1rios e semi-elaborados, cobrada pelos estados, e a cobran\u00e7a de um IPI para produtos do resto do pa\u00eds que competem com os da Zona Franca de Manaus. Ou seja, em n\u00famero de tributos, n\u00f3s estamos falando de cinco contra cinco\u201d, conclui Moreti.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cUni\u00e3o vai cobrar imposto da ren\u00fancia fiscal do estado e o n\u00famero de tributos continua o mesmo na reforma\u201d, diz advogado \u00a0Na \u00faltima sexta-feira, dia 15, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou mudan\u00e7as important\u00edssimas no cen\u00e1rio tribut\u00e1rio nacional, a reforma tribut\u00e1ria e a MP 1185. 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