A Braskem ter\u00e1 que financiar a realoca\u00e7\u00e3o de cada fam\u00edlia que deixou a \u00e1rea de risco em Macei\u00f3, que vem enfrentando o maior desastre ambiental urbano do pa\u00eds. De acordo com o MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), cerca de 14 mil im\u00f3veis foram atingidos de forma direta pelo afundamento do solo causado pelas atividades de minera\u00e7\u00e3o da empresa na capital alagoana.<\/p>\n
A mineradora tamb\u00e9m dever\u00e1 pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o coletiva de R$ 150 milh\u00f5es por danos morais e sociais \u2014este dinheiro \u00e9 depositado em uma conta judicial e administrado por um comit\u00ea gestor. Tais obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas em a\u00e7\u00f5es e acordos firmados desde 2020 entre a Braskem e o MPF e o MP-AL (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas).<\/p>\n
Im\u00f3veis abandonados no Pinheiro, bairro de Macei\u00f3 afetado pelo desastre ambiental causado pela explora\u00e7\u00e3o de sal-gema pela Braskem – Jonathan Lins – 1\u00ba.mar.2023\/Folhapress
\n“Os im\u00f3veis dentro do mapa de risco, ap\u00f3s a devida indeniza\u00e7\u00e3o e demais procedimentos necess\u00e1rios, devem ser demolidos por for\u00e7a de outro acordo judicial, para dar lugar \u00e0 cobertura vegetal na regi\u00e3o afetada, medidas definidas para contribuir com a estabiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea”, disse o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em nota enviada \u00e0 Folha. “Os im\u00f3veis de interesse hist\u00f3rico e cultural j\u00e1 est\u00e3o sendo preservados.”<\/p>\n
A Braskem dever\u00e1, ainda, custear parte da rede de monitoramento da regi\u00e3o afetada e se compromete em atuar para a estabiliza\u00e7\u00e3o do solo afetado pelas atividades de explora\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer, por\u00e9m, se algum dia a regi\u00e3o voltar\u00e1 a se estabilizar, e por isso a Braskem n\u00e3o poder\u00e1 levantar nenhuma edifica\u00e7\u00e3o no local. Caber\u00e1 ao plano diretor de Macei\u00f3 definir qual ser\u00e1 o destino da \u00e1rea.<\/p>\n
Procurada para comentar, a Braskem afirmou que desenvolve a\u00e7\u00f5es em Macei\u00f3 com foco na seguran\u00e7a das pessoas e para “mitigar, compensar ou reparar” impactos decorrentes da desocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis nas \u00e1reas afetadas. Todas as medidas s\u00e3o fiscalizadas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, diz a empresa.<\/p>\n
Ap\u00f3s firmar o acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a empresa instalou 73 dispositivos \u2014chamados Sistemas Globais de Navega\u00e7\u00e3o por Sat\u00e9lite Diferencial (DGNSS)\u2014 para fazer o monitoramento do solo. \u00c9 este equipamento que permite o acompanhamento em tempo real da situa\u00e7\u00e3o de cada mina.<\/p>\n
O afundamento afeta pelo menos 18 minas, das 35 monitoradas diariamente. No caso das fam\u00edlias em \u00e1rea de monitoramento, \u00e9 poss\u00edvel optar por permanecer no im\u00f3vel e ser reparado pela empresa por conta da desvaloriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a empresa \u00e9 alvo de uma investiga\u00e7\u00e3o na esfera criminal. Ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o caber\u00e1 ao MPF propor ou n\u00e3o uma den\u00fancia \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
“Todo o passivo ambiental \u00e9 alvo de estudo, e a Braskem dever\u00e1 implantar todas as solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas aptas a mitigar os danos identificados”, afirma o MPF. “A empresa comprometeu-se a adotar medidas de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o s\u00f3ciourban\u00edstica, que envolvem a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas desocupadas, a\u00e7\u00f5es de mobilidade urbana e medidas de compensa\u00e7\u00e3o social”, acrescenta.<\/p>\n
A \u00e1rea que est\u00e1 afundado corresponde a 20% do territ\u00f3rio da cidade. O desastre come\u00e7ou h\u00e1 cinco anos, quando as atividades da explora\u00e7\u00e3o de sal-gema, utilizado para produzir PVC e soda c\u00e1ustica, come\u00e7aram a impactar o solo.<\/p>\n
Quando os danos estruturais afetaram os primeiros im\u00f3veis, o governo federal passou a pagar um aux\u00edlio mensal de R$ 1.000 para os realocados.<\/p>\n
“Al\u00e9m do dano ambiental, cuja extens\u00e3o \u00e9 imensur\u00e1vel, a Braskem dever\u00e1 responder por danos extracontratuais e indenizar os preju\u00edzos suportados pelas v\u00edtimas atingidas pelo colapso”, afirma Rossana Daly de Oliveira Fonseca, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio NDF Advogados.<\/p>\n
Para Washington Fonseca, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio FMIS Advogados, \u00e9 aconselh\u00e1vel que os donos de im\u00f3veis fa\u00e7am avalia\u00e7\u00e3o em tr\u00eas imobili\u00e1rias diferentes para pleitear o ressarcimento.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m afirma que o Minist\u00e9rio P\u00fablico deveria ajuizar a\u00e7\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o. “Se houve a pr\u00e1tica de crime ambiental, os diretores da Braskem, que constam em seu estatuto, podem, sim, responder processo penal e at\u00e9 serem presos”, diz Fonseca.<\/p>\n
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