{"id":11379,"date":"2023-08-16T11:08:42","date_gmt":"2023-08-16T14:08:42","guid":{"rendered":"https:\/\/fmis-law.com.br\/?p=11379"},"modified":"2023-08-16T11:08:42","modified_gmt":"2023-08-16T14:08:42","slug":"caso-larissa-manoela-implicacoes-legais-esbarram-ate-na-esfera-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/caso-larissa-manoela-implicacoes-legais-esbarram-ate-na-esfera-penal\/","title":{"rendered":"Caso Larissa Manoela: implica\u00e7\u00f5es legais esbarram at\u00e9 na esfera penal"},"content":{"rendered":"

Com base no que foi divulgado na imprensa, especialistas analisam se houve crime e as possibilidades de a atriz reaver o patrim\u00f4nio.<\/em><\/p>\n

O caso da atriz Larissa Manoela poderia ser comparado, guardadas as devidas propor\u00e7\u00f5es, ao da cantora americana Britney Spears, que passou por um longo processo para tirar o controle das suas finan\u00e7as das m\u00e3os do pai.
\nLarissa, que trabalha desde crian\u00e7a, tamb\u00e9m tinha os pais como empres\u00e1rios e, ao longo da carreira, diz que n\u00e3o teve acesso \u00e0 gest\u00e3o de seu patrim\u00f4nio. Em busca de retomar o controle de suas empresas, prop\u00f4s aos pais \u2013 e s\u00f3cios \u2013 a ren\u00fancia de seu patrim\u00f4nio, estimando em R$ 18 milh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo Isa Gabriela Stefano, s\u00f3cia do Fonseca Moreti Advogados, especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es, doutora e mestre em Direito, o caso da atriz tem que ser analisado com cautela porque, de acordo com o C\u00f3digo Civil, cabe aos pais representarem e assistirem os filhos enquanto menores.<\/p>\n

\u201cSegundo o artigo 1.689 do C\u00f3digo Civil, os pais t\u00eam administra\u00e7\u00e3o dos bens dos filhos e s\u00e3o usufrutu\u00e1rios legais desses bens. Isso quer dizer que os pais, enquanto os filhos s\u00e3o menores, podem usar, possuir, fruir e receber todas as vantagens que est\u00e3o em favor do filho\u201d, explica Isa.<\/p>\n

Por\u00e9m, \u00e9 importante ressaltar que os pais s\u00e3o respons\u00e1veis por preservar o patrim\u00f4nio. \u201cEles n\u00e3o podem extrapolar o limite dessa administra\u00e7\u00e3o. A utiliza\u00e7\u00e3o deve ser em prol dos menores e da entidade familiar\u201d, completa a advogada.<\/p>\n

Sobre a ren\u00fancia do patrim\u00f4nio em favor dos pais, St\u00e9fano Ribeiro Ferri, especialista em Direito de Fam\u00edlia e membro da comiss\u00e3o de Direito Civil da OAB\/Campinas, afirma que tamb\u00e9m \u00e9 preciso analisar o caso sob a luz do da sucess\u00e3o. \u201cConsiderando, hipoteticamente, a ocorr\u00eancia de doa\u00e7\u00e3o de quotas de uma sociedade empresarial pelo descendente aos ascendentes, \u00e9 importante destacar que tal fato n\u00e3o afasta o direito sucess\u00f3rio, ou seja, bens doados poder\u00e3o retornar ao descendente em forma de heran\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Fernando Brandariz, especialista em Direito Empresarial e presidente da Comiss\u00e3o de Direito Empresarial da OAB-SP (subse\u00e7\u00e3o Pinheiros), aponta que os administradores das sociedades t\u00eam o dever de diligenciar, de lealdade, e de informar. E se n\u00e3o o fizerem podem ser investigados.<\/p>\n

\u201cA n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas dos administradores para os s\u00f3cios e a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de assembleia para aprova\u00e7\u00e3o das contas s\u00e3o as principais irregularidades. O administrador n\u00e3o pode fazer tudo o que acha que deve fazer. Ele precisa cumprir o que est\u00e1 determinado no contrato social, na cl\u00e1usula de administra\u00e7\u00e3o\u201d, explica Brandariz.<\/p>\n

No entanto, os pais podem usar o valor recebido por ela para sustento e para trazer vantagens em prol da fam\u00edlia. \u201cNem tudo o que os pais gastaram \u00e9 pass\u00edvel de presta\u00e7\u00e3o de contas ou a Larissa Manoela tem direito. Para que se possa determinar se ela tem direito ou n\u00e3o, deve ser feita, com muita cautela, uma demonstra\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, de acordo com o que rege o artigo 1.689 do C\u00f3digo Civil\u201d.<\/p>\n

…
\nSobre os atos praticados ap\u00f3s a maioridade, diz Isa Gabriela, se ela assinou e participou deles, pode questionar eventualmente se houve indu\u00e7\u00e3o ao erro para tentar anular essa quest\u00e3o, para tentar invalidar esses neg\u00f3cios realizados.<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Brandariz, mesmo \u00e0 \u00e9poca em que era menor de idade, se ela fosse s\u00f3cia, como tal, os administradores da empresa, que poderiam ou n\u00e3o ser os pais, deveriam prestar contas.<\/p>\n

Viol\u00eancia patrimonial<\/p>\n

Al\u00e9m das implica\u00e7\u00f5es legais j\u00e1 apontadas, o caso de Larissa Manoela poderia ser enquadrado ainda na Lei Maria da Penha. Quem avalia \u00e9 Vanessa Paiva, advogada especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es, e Direito da Mulher. \u201cEsconder rendimentos ou se apossar do patrim\u00f4nio adquirido pode configurar viol\u00eancia patrimonial, prevista na lei Maria da Penha\u201d<\/p>\n

*Isa Gabriela Stefano, s\u00f3cia do Fonseca Moreti Advogados, especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es, doutora e mestre em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo \u2013 PUC\/SP;<\/p>\n

Source: Jornal Jurid<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com base no que foi divulgado na imprensa, especialistas analisam se houve crime e as possibilidades de a atriz reaver o patrim\u00f4nio. O caso da atriz Larissa Manoela poderia ser comparado, guardadas as devidas propor\u00e7\u00f5es, ao da cantora americana Britney Spears, que passou por um longo processo para tirar o controle das suas finan\u00e7as das […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":11380,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[66,77,12],"tags":[],"class_list":["post-11379","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-clipping","category-direito-de-familia-e-sucessoes","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11379","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11379"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11379\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11380"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11379"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11379"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11379"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}