{"id":11367,"date":"2023-07-19T10:12:02","date_gmt":"2023-07-19T13:12:02","guid":{"rendered":"https:\/\/fmis-law.com.br\/?p=11367"},"modified":"2023-07-19T10:12:02","modified_gmt":"2023-07-19T13:12:02","slug":"reforma-tributaria-especialistas-apontam-temas-para-o-debate-e-revisao-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/reforma-tributaria-especialistas-apontam-temas-para-o-debate-e-revisao-no-senado\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: especialistas apontam temas para o debate e revis\u00e3o no Senado"},"content":{"rendered":"

Espera-se uma an\u00e1lise cuidadosa e sens\u00edvel do texto da reforma tribut\u00e1ria, garantindo sua efetividade e benef\u00edcios para a sociedade como um todo.<\/h3>\n
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A reforma tribut\u00e1ria, atualmente em discuss\u00e3o, traz consigo uma s\u00e9rie de aspectos relevantes para a economia do pa\u00eds, incluindo a n\u00e3o cumulatividade, a transpar\u00eancia tribut\u00e1ria e o princ\u00edpio do destino. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio um exame mais aprofundado e cuidadoso do texto no Senado, a fim de realizar modifica\u00e7\u00f5es que se mostrarem necess\u00e1rias. Eduardo Natal, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Natal & Manssur, mestre em Direito Tribut\u00e1rio, conselheiro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Advocacia Tribut\u00e1ria (ABAT) e membro da Academia Brasileira de Direito Tribut\u00e1rio (ABDT), enfatiza a import\u00e2ncia do retorno do texto \u00e0 C\u00e2mara para uma revis\u00e3o adequada.<\/p>\n

\u201cUm dos pontos de destaque nessa reforma \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), mas, ela traz consigo altera\u00e7\u00f5es significativas na forma de cobran\u00e7a e exig\u00eancia de outros tributos, como IPTU, IPVA e ITCMD\u201d, diz o especialista.<\/p>\n

Natal ainda destaca como tema a ser amplamente debatido, a defini\u00e7\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es e das al\u00edquotas zero. Para ele, \u201c\u00e9 necess\u00e1rio um maior esclarecimento sobre quais produtos e servi\u00e7os se tornar\u00e3o efetivamente isentos e quais ser\u00e3o enquadrados na al\u00edquota zero\u201d, e complementa dizendo que \u201cal\u00e9m disso, a defini\u00e7\u00e3o do escopo do Imposto Seletivo, que substitui o IPI, levanta questionamentos sobre a amplia\u00e7\u00e3o da base de tributa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o levantada por especialistas, como Katia Gutierres, s\u00f3cia do Barcellos Tucunduva Advogados, especialista em Direito Tribut\u00e1rio e Gest\u00e3o Tribut\u00e1ria, est\u00e1 relacionada \u00e0 inclus\u00e3o de regimes tribut\u00e1rios de exce\u00e7\u00e3o para mais setores de servi\u00e7os. K\u00e1tia diz que profiss\u00f5es regulamentadas, buscam manter um regime de exce\u00e7\u00e3o no recolhimento de ISS, sob o argumento que a reforma tribut\u00e1ria pode resultar em um aumento significativo da carga tribut\u00e1ria para esses profissionais.<\/p>\n

\u201cA OAB, por exemplo, j\u00e1 est\u00e1 se mobilizando para que seja mantido regime de exce\u00e7\u00e3o para os servi\u00e7os advocat\u00edcios, que hoje recolhem ISS mais ben\u00e9fico por se tratar de profiss\u00e3o regulamentada\u201d, exemplifica Katia.<\/p>\n

Andr\u00e9 Felix Ricotta de Oliveira, professor doutor em direito tribut\u00e1rio, s\u00f3cio da F\u00e9lix Ricotta Advogados e Presidente da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio da OAB\/SP-Pinheiros, destaca a falta de debates pr\u00e9vios sobre diversos artigos presentes no substitutivo da PEC 45A. Entre eles, destaca o artigo 20, que possibilita que estados instituam contribui\u00e7\u00f5es sobre produtos semielaborados, algo n\u00e3o discutido anteriormente. “Essa medida contradiz um dos princ\u00edpios fundamentais da reforma, que \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria”, diz Oliveira.<\/p>\n

Para o tributarista, outro ponto que exige revis\u00e3o \u00e9 a n\u00e3o cumulatividade plena. Ele entende que o Senado “deve retirar o artigo que define que isen\u00e7\u00e3o e imunidade n\u00e3o d\u00e3o direito a cr\u00e9dito, que se deve anular os cr\u00e9ditos das opera\u00e7\u00f5es anteriores. Essa sistem\u00e1tica \u00e9 muito parecida com o atual ICMS”, diz ele.<\/p>\n

Oliveira entende que o Senado tamb\u00e9m precisa deixar claro que a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para frente n\u00e3o pode ser aplicada no IBS e na CBS. Ele diz que “o artigo 150, par\u00e1grafo 7\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que d\u00e1 fundamento para substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para frente, ainda vai continuar presente no sistema tribut\u00e1rio, apesar da reforma”.<\/p>\n

Na quest\u00e3o dos ativos imobilizados ou bens de capitais, est\u00e1 proposto um tratamento que vai diminuir o impacto na aquisi\u00e7\u00e3o. “Se a n\u00e3o cumulatividade \u00e9 plena, ao se adquirir um bem para o ativo imobilizado ou um bem de capital, deveria haver direito ao cr\u00e9dito total, e n\u00e3o apenas a uma parte dele. Isso j\u00e1 diminuiria o impacto tribut\u00e1rio”, diz ele.<\/p>\n<\/div>\n

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Outra quest\u00e3o importante refere-se ao Simples Nacional. “Ao se contratar uma empresa optante por esse sistema tribut\u00e1rio, o cr\u00e9dito ser\u00e1 referente ao percentual que a empresa recolhe mensalmente, o qual \u00e9 muito baixo. No entanto, para que haja uma n\u00e3o cumulatividade plena, deveria haver o direito total ao cr\u00e9dito daquela nota fiscal, n\u00e3o apenas ao percentual que a empresa do Simples recolhe aos cofres p\u00fablicos”, conclui Oliveira.<\/p>\n

Daniel Moreti, s\u00f3cio do Fonseca Moreti Advogados, doutor e mestre em Direito Tribut\u00e1rio, al\u00e9m de ser Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de S\u00e3o Paulo (TIT\/SP), chama a aten\u00e7\u00e3o para outro ponto que vem sendo destacado por diversos tributaristas nos \u00faltimos dias: a maneira como essa reforma afeta o desenho federativo.<\/p>\n

“\u00c9 preocupante observar que essa reforma traz consigo uma mudan\u00e7a significativa no desenho da Federa\u00e7\u00e3o. A cria\u00e7\u00e3o do conselho federativo, um \u00f3rg\u00e3o pol\u00edtico n\u00e3o eleito pelo povo, levanta quest\u00f5es sobre a representatividade e a legitimidade das decis\u00f5es que ser\u00e3o tomadas em rela\u00e7\u00e3o aos novos tributos”, diz Moreti.<\/p>\n

O advogado ressalta que “al\u00e9m disso, o conselho suprime diversas compet\u00eancias que atualmente s\u00e3o atribu\u00eddas ao Senado Federal, estados e munic\u00edpios, resultando em uma redu\u00e7\u00e3o do poder de autonomia dessas entidades. Essa mudan\u00e7a no desenho federativo merece aten\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise cuidadosa, uma vez que pode impactar a din\u00e2mica pol\u00edtica e fiscal do pa\u00eds”, conclui ele.<\/p>\n

Para os especialistas, com esses pontos de discuss\u00e3o e a necessidade de maior transpar\u00eancia e debate p\u00fablico, espera-se que o Senado Federal promova uma an\u00e1lise cuidadosa e sens\u00edvel do texto da reforma tribut\u00e1ria, garantindo sua efetividade e benef\u00edcios para a sociedade como um todo.<\/p>\n

*Katia Gutierres,<\/b>\u00a0s\u00f3cia do Barcellos Tucunduva Advogados, especialista em Direito Tribut\u00e1rio (IBET\/SP) e Gest\u00e3o Tribut\u00e1ria (FIPECAFI\/SP), mestranda em Direito Constitucional e Processual Tribut\u00e1rio (PUC\/SP);<\/p>\n

*Andr\u00e9 Felix Ricotta de Oliveira,<\/b>\u00a0professor doutor em direito tribut\u00e1rio, s\u00f3cio da F\u00e9lix Ricotta advocacia, coordenador do curso Tributa\u00e7\u00e3o sobre o Consumo do IBET e Presidente da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio da OAB\/SP-Pinheiros;<\/p>\n

*Daniel Moreti,<\/b>\u00a0doutor e mestre em Direito Tribut\u00e1rio pela PUC\/SP, Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de S\u00e3o Paulo (TIT\/SP) e s\u00f3cio do Fonseca Moreti Advogados,<\/p>\n

*Eduardo Natal,<\/b>\u00a0s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Natal & Manssur, mestre em Direito Tribut\u00e1rio pela PUC\/SP, conselheiro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Advocacia Tribut\u00e1ria (ABAT), membro da Academia Brasileira de Direito Tribut\u00e1rio (ABDT).<\/p>\n

Fonte: https:\/\/www.jornaljurid.com.br\/doutrina\/tributario\/reforma-tributaria-especialistas-apontam-temas-para-o-debate-e-revisao-no-senado<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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