A progressividade na cobran\u00e7a de impostos sobre heran\u00e7as \u00e9 uma das mudan\u00e7as trazidas pela reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/2019<\/a>), em tramita\u00e7\u00e3o no Senado. Atualmente, na maioria dos estados, a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 fixa e varia entre 4% e 8%, independente do valor transferido. A reforma estabelece regras gerais para que quanto maior o valor do patrim\u00f4nio transferido, maior seja a al\u00edquota cobrada. \u00a0\u00c9 o que explica o mestre em Direito Tribut\u00e1rio pela PUC\/SP e conselheiro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Advocacia Tribut\u00e1ria (ABAT), Eduardo Natal.<\/p>\n \u201cO primeiro aspecto \u00e9 que vai ser obrigatoriamente progressivo quem tem uma heran\u00e7a de maior valor, provavelmente pagar\u00e1 o imposto a mais do que quem tem uma heran\u00e7a menor. Hoje n\u00e3o \u00e9 uma obrigatoriedade essa progressividade. Ent\u00e3o S\u00e3o Paulo, por exemplo, aplica uma al\u00edquota \u00fanica de heran\u00e7a de 4%. Hoje no Brasil, os estados podem cobrar at\u00e9 8% a t\u00edtulo de imposto sobre heran\u00e7a. Qual vai ser a al\u00edquota na reforma ainda n\u00e3o est\u00e1 definido\u201d, pontua.<\/p>\n De acordo com Natal, as diferen\u00e7as atuais nas legisla\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias dos estados levam muitos contribuintes a realizar um planejamento para fazer o invent\u00e1rio nos estados que tributam menos. A reforma impede que isso aconte\u00e7a ao determinar a progressividade obrigat\u00f3ria na cobran\u00e7a de impostos. \u00a0Para ele, \u201cvai ter uma dificuldade de se criar esse planejamento tribut\u00e1rio porque ter\u00e1 uma regulamenta\u00e7\u00e3o geral para heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, considerando inclusive as heran\u00e7as de bens no exterior.\u201d<\/p>\n Para Daniel Moreti, doutor e mestre em Direito Tribut\u00e1rio pela PUC\/SP e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de S\u00e3o Paulo, o Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) apareceu no texto da PEC \u201cde gaiato\u201d. Ele argumenta que a proposta visa a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, o que inclui PIS e Cofins, IPI, ICMS e ISS. Entretanto, Moreti afirma que as mudan\u00e7as corrigem um problema: o crit\u00e9rio que determina qual estado deve receber o ITCMD.<\/p>\n \u201cTem no texto atual da Constitui\u00e7\u00e3o que im\u00f3veis deixados por heran\u00e7a t\u00eam o \u00a0seu imposto pago onde estiver localizado o im\u00f3vel. Agora quaisquer outros bens, paga-se o imposto no local onde o invent\u00e1rio \u00e9 processado. Agora a regra \u00e9:o imposto \u00e9 devido ao estado do \u00faltimo domic\u00edlio do de cujus. Ent\u00e3o se o sujeito morreu no estado do Rio de Janeiro, ser\u00e1 pago ao Rio de Janeiro\u201d, explica.<\/p>\n IPEA: Reforma tribut\u00e1ria pode acrescentar 2,39% ao PIB do Brasil at\u00e9 2032<\/a> Aprovada na C\u00e2mara dos Deputados na primeira semana de julho, a reforma tribut\u00e1ria tramita agora no Senado. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirma que a expectativa \u00e9 que o texto seja aprovado com altera\u00e7\u00f5es at\u00e9 o final de outubro de 2023. A proposta tem como objetivo a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u2014 apontado pelo Banco Mundial como um dos piores do mundo \u2014 e uma maior transpar\u00eancia para o contribuinte.<\/p>\n A reforma unifica os cinco principais impostos sobre o consumo de bens e servi\u00e7os em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Na pr\u00e1tica, dois impostos. De um lado, IPI, PIS e Cofins, da Uni\u00e3o, d\u00e3o origem \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Do outro, ICMS (estadual) e ISS (municipal) formam o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). A CBS ser\u00e1 paga \u00e0 Receita Federal, enquanto o IBS a um Conselho Federativo que vai representar, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. Novas regras come\u00e7am a valer a partir de 2026, caso aprovada no Senado.<\/p>\n Outra novidade trazida pela reforma tribut\u00e1ria \u00e9 a cobran\u00e7a de IPVA sobre a propriedade de aeronaves e embarca\u00e7\u00f5es. Hoje, a cobran\u00e7a incide apenas sobre ve\u00edculos terrestres, como carros, motos e caminh\u00f5es. Daniel Moreti lembra que o tema j\u00e1 foi objeto de discuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu manter a isen\u00e7\u00e3o sobre ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos.<\/p>\n \u201cEsse texto vem corrigir essa distor\u00e7\u00e3o, determinando que o IPVA incida n\u00e3o \u00a0s\u00f3 sobre a propriedade de ve\u00edculos terrestres, mas tamb\u00e9m de ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos. Al\u00e9m disso, o texto coloca a hip\u00f3tese de cobran\u00e7a de IPVA diferenciado para ve\u00edculos que tendem a um prop\u00f3sito ambiental, os el\u00e9tricos, aqueles com menor emiss\u00e3o de poluentes e assim por diante\u201d, explica.<\/p>\n A PEC 45 prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um imposto seletivo que vai ser introduzido na regra geral de valor agregado com al\u00edquotas maiores ou menores, considerando os impactos de determinado produto ou servi\u00e7o na sociedade. Por exemplo, o cigarro, que \u00e9 cientificamente apontado como \u00a0nocivo \u00e0 sa\u00fade n\u00e3o s\u00f3 de quem fuma, mas tamb\u00e9m de quem inala a fuma\u00e7a, deve ter uma incid\u00eancia de impostos mais elevada. Por outro lado, ve\u00edculos com menores impactos ambientais devem ter uma tributa\u00e7\u00e3o mais branda. As al\u00edquotas e os produtos ser\u00e3o definidos por lei complementar.<\/p>\n O cashback \u00e9 um mecanismo previsto da proposta para devolver parte dos impostos arrecadados \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda. O detalhamento tamb\u00e9m depende da edi\u00e7\u00e3o de lei complementar.<\/p>\n
\nC\u00e2mara dos Deputados aprova PEC da reforma tribut\u00e1ria em dois turnos<\/a><\/p>\nReforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n
IPVA<\/h2>\n
Imposto seletivo<\/h2>\n
Cashback<\/h2>\n