{"id":11358,"date":"2023-07-13T12:49:52","date_gmt":"2023-07-13T15:49:52","guid":{"rendered":"https:\/\/fmis-law.com.br\/?p=11358"},"modified":"2023-07-18T16:57:13","modified_gmt":"2023-07-18T19:57:13","slug":"reforma-pode-aumentar-carga-tributaria-dificultar-arrecadacao-e-onerar-o-agro-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/reforma-pode-aumentar-carga-tributaria-dificultar-arrecadacao-e-onerar-o-agro-dizem-especialistas\/","title":{"rendered":"Reforma pode aumentar carga tribut\u00e1ria, dificultar arrecada\u00e7\u00e3o e onerar o agro, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"
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Aprovada na madrugada do \u00faltimo dia 7, na C\u00e2mara Federal, a reforma tribut\u00e1ria vem sendo discutida desde a elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, quando, pela primeira vez, tentou-se unir os tributos sobre o consumo em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).<\/p>\n<\/div>\n

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Passados mais de 30 anos e um texto aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o, a expectativa \u00e9 que o pa\u00eds tenha mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, menos burocracia e mais simplifica\u00e7\u00e3o, sem onerar ainda mais cidad\u00e3os e empresas. Na opini\u00e3o de especialistas, isso n\u00e3o deve acontecer. Pior: podemos ter aumento de carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n

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Para o doutor e mestre em Direito Tribut\u00e1rio pela PUC\/SP e presidente da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio e Constitucional da OAB\/Pinheiros, Andr\u00e9 Felix Ricotta de Oliveira, “a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o parece ser prioridade para os pol\u00edticos e administradores p\u00fablicos”.<\/p>\n<\/div>\n

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O advogado lembra que o texto aprovado \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o do substitutivo da PEC 45\/2019 apresentado no dia da vota\u00e7\u00e3o. “Essa reforma tribut\u00e1ria \u00e9 question\u00e1vel e pouco transparente\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Oliveira destaca que a reforma mant\u00e9m a possibilidade da substitui\u00e7\u00e3o e antecipa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no IBS e na CBS. “Esses institutos tribut\u00e1rios interferem na economia, aumentam os custos das empresas e violam princ\u00edpios econ\u00f4micos b\u00e1sicos”.<\/p>\n<\/div>\n

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Para Eduardo Natal, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Natal & Manssur, mestre em Direito Tribut\u00e1rio pela PUC\/SP e membro da Academia Brasileira de Direito Tribut\u00e1rio (ABDT), a reforma aprovada aproxima o modelo de tributa\u00e7\u00e3o brasileiro dos regimes praticados em mais de 170 pa\u00edses e pode ser um instrumento de atra\u00e7\u00e3o de investimentos no futuro. Mas ressalva que “as diferen\u00e7as regionais devem ser consideradas pelos representantes do legislativo e do executivo, para n\u00e3o onerar os setores mais pujantes do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo Natal, havia a necessidade de um debate mais amplo com setores econ\u00f4micos, principalmente com o de servi\u00e7os. “\u00c9 sabido que 70% das empresas brasileiras trabalham com servi\u00e7os e h\u00e1 uma d\u00favida muito grande em rela\u00e7\u00e3o ao efetivo encargo tribut\u00e1rio que esses prestadores ter\u00e3o”.<\/p>\n<\/div>\n

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Arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Katia Gutierres, s\u00f3cia do Barcellos Tucunduva Advogados, especialista em Direito Tribut\u00e1rio, corrobora da opini\u00e3o. \u201cSalvo algumas exce\u00e7\u00f5es, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e produtos agropecu\u00e1rios, o setor de servi\u00e7os sofrer\u00e1 forte impacto. Hoje temos uma al\u00edquota m\u00e9dia de 18% de ICMS e 5% de ISS e o principal insumo do setor \u2013 m\u00e3o de obra \u2013 n\u00e3o dar\u00e1 direito a cr\u00e9dito\u201d, destaca.<\/p>\n<\/div>\n

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O texto prev\u00ea ainda a institui\u00e7\u00e3o de um Conselho Federativo, que ser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o arrecadador do IBS e funcionar\u00e1 como uma esp\u00e9cie de autarquia, centralizando importantes compet\u00eancias. A pr\u00f3pria classe pol\u00edtica tem sido cr\u00edtica deste conselho, especialmente os governadores, que temem a perda da autonomia.<\/p>\n<\/div>\n

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Katia entende que o receio dos governadores tem fundamento. Segundo ela, delegar as regras de reparti\u00e7\u00e3o de receitas e gest\u00e3o de recursos ao Conselho e ao Fundo Regional fere o pacto federativo. \u201cA sugest\u00e3o de paridade na composi\u00e7\u00e3o como solu\u00e7\u00e3o, tendo em vista que o peso da participa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos Estados e Munic\u00edpios n\u00e3o \u00e9 equ\u00e2nime, n\u00e3o vai funcionar\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Na vis\u00e3o de Daniel Moreti, s\u00f3cio do Fonseca Moreti Advogados, doutor e mestre em Direito Tribut\u00e1rio pela PUC\/SP, professor de Direito Tribut\u00e1rio, juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de S\u00e3o Paulo, existe um clima de otimismo no sentido de que a reforma trar\u00e1 melhoria para o ambiente de neg\u00f3cios. “Mas, no futuro, veremos que muitos problemas jur\u00eddicos vir\u00e3o junto com a reforma”.<\/p>\n<\/div>\n

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Moreti entende que a resolu\u00e7\u00e3o de muitas quest\u00f5es em aberto dependem da publica\u00e7\u00e3o de leis complementares, destinadas ao detalhamento do novo sistema tribut\u00e1rio. “Enquanto isso, continuaremos convivendo com os problemas n\u00e3o solucionados do sistema atual, para os quais o Judici\u00e1rio tem sido um dos grandes respons\u00e1veis, al\u00e9m do fisco, que obviamente insiste em impedir o exerc\u00edcio dos direitos dos contribuintes, sempre com fundamento na necessidade de arrecada\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n<\/div>\n

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Agroneg\u00f3cio<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O diretor adjunto da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio da OAB\/GO e advogado no escrit\u00f3rio Lara Martins, Guilherme Di Ferreira, diz que “\u00e9 imposs\u00edvel ver com bons olhos uma vota\u00e7\u00e3o feita \u00e0s pressas e da forma como aconteceu\u201d. Ele espera que a avalia\u00e7\u00e3o no Senado seja feita de forma mais apurada e respons\u00e1vel. \u201cN\u00e3o podemos aceitar que uma reforma t\u00e3o importante seja tratada de forma leviana e sem a devida apura\u00e7\u00e3o de seus\u201d efeitos\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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O agroneg\u00f3cio, por exemplo, do ponto de vista de Di Ferreira, pode ser impactado negativamente pelo Imposto Seletivo, que ser\u00e1 regulado posteriormente por lei complementar. Conhecido como “Imposto do Pecado”, incidir\u00e1 sobre produtos classificados como nocivos \u00e0 sa\u00fade. “O receio \u00e9 que os agrot\u00f3xicos entrem na lista e tenham uma carga tribut\u00e1ria t\u00e3o elevada que impactar\u00e1 em toda a cadeia do agro”.<\/p>\n

Source: Hoje Em Dia<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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