{"id":11311,"date":"2023-04-13T15:22:04","date_gmt":"2023-04-13T18:22:04","guid":{"rendered":"https:\/\/fmis-law.com.br\/?p=11311"},"modified":"2023-04-13T15:22:04","modified_gmt":"2023-04-13T18:22:04","slug":"governo-lula-vai-taxar-compras-de-shein-shopee-e-aliexpress-entenda-como-isso-pode-afetar-o-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/governo-lula-vai-taxar-compras-de-shein-shopee-e-aliexpress-entenda-como-isso-pode-afetar-o-consumidor\/","title":{"rendered":"Governo Lula vai taxar compras de Shein, Shopee e Aliexpress? Entenda como isso pode afetar o consumidor"},"content":{"rendered":"

Pre\u00e7os dos produtos podem ficar at\u00e9 80% mais caros com a cobran\u00e7a de impostos, j\u00e1 que compradores dever\u00e3o pagar a tributa\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o para receber as compras, avaliam especialistas<\/em><\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira, 11, o governo anunciou que ir\u00e1 acabar com a isen\u00e7\u00e3o de\u00a0imposto<\/strong>\u00a0sobre importa\u00e7\u00f5es de produtos internacionais at\u00e9 US$ 50. A regra valia apenas para remessas enviadas por pessoas f\u00edsicas destinadas a pessoas f\u00edsicas. A medida deve impactar lojas internacionais com opera\u00e7\u00f5es majoritariamente online como\u00a0Shein<\/strong>,\u00a0Shopee<\/strong>\u00a0e\u00a0AliExpress<\/strong>, que utilizavam o benef\u00edcio voltado para evitar pagar impostos. Com a mudan\u00e7a, as empresas precisar\u00e3o pagar a tributa\u00e7\u00e3o de 60% sobre o valor da encomenda, independente do pre\u00e7o do produto. Mas qual ser\u00e1 o impacto disso para os consumidores? De acordo com Thiago Camargo, advogado do escrit\u00f3rio Ale Advogados e mestre em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pela Columbia University,\u00a0a proposta do governo pode fazer com que os produtos fiquem at\u00e9 80% mais caros<\/strong>, porque os consumidores precisar\u00e3o pagar os impostos para receber o produto. \u201cNada muda nas compras de produtos acima de US$ 50. J\u00e1 para os produtos at\u00e9 US$ 50, o primeiro impacto \u00e9 de um acr\u00e9scimo de 60% no valor, referente ao imposto de importa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, muitos estados cobram Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). Com aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal, \u00e9 prov\u00e1vel que todos passem a cobrar, entre 17% e 18% do valor do produto. Da maneira que funciona a fiscaliza\u00e7\u00e3o hoje,\u00a0as empresas n\u00e3o v\u00e3o repassar para o valor para o consumidor<\/strong>. Ele deve pagar os impostos separadamente para poder receber o produto. Assim,\u00a0o valor fica 80% mais caro porque engloba o pre\u00e7o do produto (pago ao vendedor) + imposto de importa\u00e7\u00e3o (pago ao governo federal) + ICMS (pago ao governo estadual)<\/strong>\u201c, esclarece.<\/p>\n

S\u00f3cio-diretor do escrit\u00f3rio Nelson Wilians Advogados, Sergio Vieira observa que o aumento do pre\u00e7o final dos produtos comercializados por lojas internacionais poder\u00e1 desestimular as compras e prejudicar o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. \u201cO e-commerce j\u00e1 vinha sofrendo com a concorr\u00eancia desleal de produtos importados. Com a possibilidade de aumento nos pre\u00e7os, algumas pessoas podem deixar de adquirir produtos que antes importavam, podendo, assim, restringir o acesso a certos produtos, especialmente aqueles que s\u00e3o dif\u00edceis de encontrar no mercado interno. Outra consequ\u00eancia \u00e9 o aumento do tempo de entrega. Com a cobran\u00e7a do imposto, as encomendas internacionais passar\u00e3o por uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa, o que pode aumentar o tempo de espera para a entrega da mercadoria. Al\u00e9m disso, os Correios, principal meio de entrega de encomendas internacionais, j\u00e1 sofrem com atrasos e problemas na entrega, o que pode se agravar com uma fiscaliza\u00e7\u00e3o adicional. Al\u00e9m disso, a medida poder\u00e1 gerar um aumento no mercado de produtos falsificados, j\u00e1 que muitos consumidores podem optar por comprar produtos mais baratos, mesmo que sejam de origem duvidosa A medida poder\u00e1 gerar uma desacelera\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, afetar a concorr\u00eancia e prejudicar os consumidores que j\u00e1 enfrentam uma s\u00e9rie de desafios econ\u00f4micos\u201d, avalia. Ele tamb\u00e9m pontua que, como resultado, as empresas podem ser for\u00e7adas a reduzir a qualidade dos produtos para manter os pre\u00e7os competitivos, levando os consumidores a adquirirem produtos de qualidade inferior e que podem n\u00e3o atender \u00e0s expectativas.<\/p>\n

Doutor e mestre em Direito Tribut\u00e1rio pela PUC\/SP e Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de S\u00e3o Paulo (TIT\/SP), Daniel Moreti avalia que a medida poder\u00e1 provocar uma rea\u00e7\u00e3o em n\u00edvel internacional e desestimular compras. \u201cPois a mudan\u00e7a pode ser entendida como uma barreira \u00e0 entrada de bens do exterior, al\u00e9m de afetar as compras realizadas nas plataformas asi\u00e1ticas de marketplace. Na pr\u00e1tica, os consumidores ser\u00e3o desestimulados a realizar as compras, em raz\u00e3o do dever de pagar tributos para o ingresso do bem no pa\u00eds. \u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m que haja a implementa\u00e7\u00e3o de um meio de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosos. Os Correios ter\u00e3o que encaminhar \u00e0 Receite Federal um formul\u00e1rio com 37 informa\u00e7\u00f5es do comprador e descri\u00e7\u00e3o do conte\u00fado, antes da chegada de toda remessa postal ao Brasil\u201d, complementa.<\/p>\n

Contudo, \u00e9 importante levar em conta que n\u00e3o necessariamente a mudan\u00e7a impacta todas as compras. Em alguns desses sites, existem vendedores que est\u00e3o no Brasil, por isso n\u00e3o s\u00e3o todas as compras que ficar\u00e3o mais caras. \u201cO consumidor precisa ver se o produto vem de fora ou se j\u00e1 est\u00e1 no pa\u00eds para fazer as contas\u201d, sugere Thiago. De acordo com a Receita Federal, os consumidores ser\u00e3o beneficiados. \u201cCom a declara\u00e7\u00e3o antecipada [identifica\u00e7\u00e3o completa do exportador e do importador], a mercadoria poder\u00e1 chegar no Brasil j\u00e1 liberada (canal verde), podendo seguir diretamente para o consumidor. A Receita vai centrar sua fiscaliza\u00e7\u00e3o nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gest\u00e3o de riscos, alimentados pelas declara\u00e7\u00f5es antecipadas, apontem risco maior de inconsist\u00eancias. Com o tempo, o pr\u00f3prio consumidor vai preferir comprar de empresas confi\u00e1veis, que atendam estritamente a legisla\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, afirmou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Source: Jovem Pan<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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