{"id":11308,"date":"2023-04-12T17:53:58","date_gmt":"2023-04-12T20:53:58","guid":{"rendered":"https:\/\/fmis-law.com.br\/?p=11308"},"modified":"2023-04-12T17:53:58","modified_gmt":"2023-04-12T20:53:58","slug":"como-os-sites-estrangeiros-estao-impactando-pequenos-e-medios-negocios-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/como-os-sites-estrangeiros-estao-impactando-pequenos-e-medios-negocios-no-brasil\/","title":{"rendered":"Como os sites estrangeiros est\u00e3o impactando pequenos e m\u00e9dios neg\u00f3cios no Brasil"},"content":{"rendered":"

Plataformas de com\u00e9rcio internacional chegam a vender produtos pela metade do pre\u00e7o; falta de taxa\u00e7\u00e3o \u00e9 desvantagem para neg\u00f3cios nacionais<\/em><\/p>\n

O cliente chega na loja, pergunta o valor de um produto, faz cara de espanto e diz que viu na internet pela metade do pre\u00e7o. Essa \u00e9 uma cena cotidiana em diversas regi\u00f5es do pa\u00eds, mas especialmente nas zonas de com\u00e9rcio popular, como no Br\u00e1s, em S\u00e3o Paulo, conhecido nacionalmente pelo mercado de moda, e na Rua Santa Ifig\u00eania, onde o foco \u00e9 a venda de eletr\u00f4nicos e acess\u00f3rios.<\/p>\n

Esses epis\u00f3dios passaram a ser mais frequentes nos dois \u00faltimos anos, quando os sites estrangeiros de vendas ganharam capilaridade no pa\u00eds. Mesmo viajando milhares de quil\u00f4metros, os pedidos feitos em marketplaces como AliExpress, Shein e Shopee chegam a custar a metade do valor que \u00e9 vendido pelos pequenos e m\u00e9dios comerciantes brasileiros.<\/p>\n

Segundo um relat\u00f3rio do BTG Pactual, publicado no come\u00e7o deste ano, s\u00f3 a Shein faturou mais de R$ 8 bilh\u00f5es em vendas para clientes brasileiros em 2022, com um avan\u00e7o de 300% em rela\u00e7\u00e3o aos n\u00fameros do ano anterior. Isso representa uma soma maior do que tudo que foi vendido pelas cinco maiores varejistas brasileiras de moda juntas, de acordo com um mapeamento da gestora Aster Capital.<\/p>\n

\u201cConhe\u00e7o v\u00e1rias pessoas que j\u00e1 est\u00e3o desacreditadas de continuar seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio porque \u00e9 dif\u00edcil concorrer com esses sites. As pessoas chegam na loja, desdenham e falam que na internet \u00e9 mais barato. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o preocupante porque envolve toda a cadeia. Finaliza no vendedor, mas atrapalha tamb\u00e9m o distribuidor e o produtor\u201d, pontua Karyna Terrell, influenciadora digital e empreendedora do segmento t\u00eaxtil.<\/p>\n

Esses pre\u00e7os s\u00e3o viabilizados por dois fatores: m\u00e3o de obra barata em pa\u00edses como China e Singapura, al\u00e9m de uma estrat\u00e9gia de burlar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira no que se refere \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o dos produtos. Conforme explica o advogado e professor de direito tribut\u00e1rio Daniel Moreti, atualmente, a regra \u00e9 que pacotes vindos do exterior est\u00e3o isentos de tributa\u00e7\u00e3o, desde que tanto o remetente quanto o destinat\u00e1rio sejam pessoas f\u00edsicas, com o limite de US$ 50 (cerca de R$ 250) por pacote. J\u00e1 os itens enviados de empresas para consumidores, por regra, devem ser sempre taxados. Mas n\u00e3o \u00e9 exatamente isso que acontece.<\/p>\n

\u201cUma das acusa\u00e7\u00f5es que se faz \u00e9 que, nas remessas para o Brasil, as plataformas estariam indicando que o vendedor \u00e9 uma pessoa f\u00edsica, quando na verdade \u00e9 pessoa jur\u00eddica, com uma empresa estabelecida l\u00e1 fora. O segundo ponto \u00e9 que, considerando este limite de 50 d\u00f3lares, algumas empresas estariam dividindo uma compra em diversos pacotes para que nenhum ultrapasse o teto\u201d, explica Daniel, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Fonseca Moreti Advogados.<\/p>\n

Neste cen\u00e1rio, as plataformas estrangeiras conseguem oferecer produtos pelo menos 33% mais baratos, j\u00e1 que essa foi a carga tribut\u00e1ria do Brasil no ano passado, de acordo com a estimativa do\u00a0Tesouro Nacional. Se acrescentada a margem de lucro que tanto os pequenos empreendedores quanto \u00e0s grandes redes de varejo precisam obter, a diferen\u00e7a pode ficar ainda maior.<\/p>\n

\u201cQuando o consumidor compra de uma empresa estrangeira, ele est\u00e1 enviando dinheiro para fora do pa\u00eds. N\u00e3o sabemos, inclusive, se as empresas est\u00e3o pagando os tributos do local onde est\u00e1 sediada ou se respeita as legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas para a produ\u00e7\u00e3o desses itens. Por outro lado, as companhias brasileiras que j\u00e1 n\u00e3o conseguiriam alcan\u00e7ar o pre\u00e7o praticado pelas concorrentes de outros pa\u00edses come\u00e7am a \u2018sufocar\u2019, pois j\u00e1 est\u00e3o mal em raz\u00e3o do cen\u00e1rio econ\u00f4mico dos \u00faltimos anos\u201d, comenta.<\/p>\n

Procuradas para comentar sobre a divis\u00e3o dos pedidos e questionadas sobre os repasses tribut\u00e1rios que fizeram ao governo brasileiro, AliExpress e Shein n\u00e3o quiseram se manifestar, mas disseram que cumprem a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. J\u00e1 a Shopee disse que sua atua\u00e7\u00e3o se d\u00e1 apenas pela oferta da plataforma de venda e no de envio das encomendas, e que paga os impostos devidos pelo servi\u00e7o de log\u00edstica.<\/p>\n

Problema e solu\u00e7\u00e3o<\/b><\/h2>\n

Vender online j\u00e1 faz parte do neg\u00f3cio de muitos empreendedores brasileiros, que escolhem entre montar sua pr\u00f3pria plataforma ou usar os marketplaces nacionais e os estrangeiros para anunciar seus produtos. Especialmente Amazon, Mercado Livre e Shopee s\u00e3o sites mais conhecidos no territ\u00f3rio nacional e que, por isso, conseguem dar mais visibilidade para neg\u00f3cios que ainda est\u00e3o crescendo.<\/p>\n

Como resultado, no ano passado, foram mais de R$ 169,6 bilh\u00f5es vendidos online, segundo estat\u00edsticas da Abcomm (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico). Com um ticket m\u00e9dio de R$ 460 por pessoa, as compras online j\u00e1 representam 10% de tudo o que gira no segmento varejista, e esse n\u00famero deve dobrar no acumulado de 2023, ainda segundo a entidade.<\/p>\n

Andr\u00e9 Iizuka, diretor da Abcomm, destaca que manter uma loja online tem um investimento menor que o da abertura de um espa\u00e7o f\u00edsico, que inclui pagamento de aluguel e de um n\u00famero maior de funcion\u00e1rios. Portanto, essa tem sido a escolha de muitos empreendedores, que anunciam seus produtos em lojas pr\u00f3prias ou em sites marketplaces, que funcionam como shoppings virtuais.<\/p>\n

A comerciante Karyna Terrell destaca que, especialmente durante a pandemia, muitos lojistas passaram a vender seus produtos online e que isso manteve muitas fam\u00edlias. No entanto, ela pontua, mesmo nesses sites, os vendedores precisam concorrer com a pr\u00f3pria plataforma, que, em alguns casos, vende os itens pelo pre\u00e7o de atacado, ou seja, bem menor, dado o contexto tribut\u00e1rio.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso manter tudo competitivo. A empresa que traz a mercadoria de fora tem que ter um pre\u00e7o \u00e0 altura de quem vende aqui no Brasil, para que o consumidor escolha baseado na marca, na qualidade ou no atendimento. \u00c9 importante que seja feita uma reforma que d\u00ea chances para uma concorr\u00eancia mais leal, que n\u00e3o acontecido agora, entre os nossos produtos e os que s\u00e3o importados\u201d, opina Terrell, que tamb\u00e9m d\u00e1 consultoria para novos empreendedores.<\/p>\n

Arcabou\u00e7o fiscal<\/b><\/h2>\n

Diante de press\u00f5es pol\u00edticas e do setor varejista, o governo brasileiro tem se movimentado para diminuir a discrep\u00e2ncia fiscal que h\u00e1 entre as duas rela\u00e7\u00f5es de consumo. Aproveitando as discuss\u00f5es sobre a nova regra fiscal, o Minist\u00e9rio da Economia discute a implanta\u00e7\u00e3o de um regime de tributa\u00e7\u00e3o que onere de alguma forma as plataformas estrangeiras que atuam no pa\u00eds.<\/p>\n

Em entrevistas recentes, o ministro da Economia, Fernando Haddad, esclareceu que os sites estrangeiros devem ser enquadrados no apelidado \u2018arcabou\u00e7o fiscal\u2019. Segundo estudos da pasta, essa e outras medidas -como a\u00a0taxa\u00e7\u00e3o de sites de apostas esportivas<\/a>\u2013 devem gerar um adicional de R$ 100 bilh\u00f5es anuais aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

\u201cUma empresa que tem com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, escamoteia aquele com\u00e9rcio e faz passar como uma remessa de pessoa a pessoa para n\u00e3o pagar impostos\u2026 As empresas estrangeiras e brasileiras que est\u00e3o sofrendo a concorr\u00eancia desleal de um ou dois players mundiais est\u00e3o pedindo provid\u00eancias \u00e0 Receita\u201d, pontuou, em uma entrevista dada \u00e0 GloboNews.<\/p>\n

Em nota ao\u00a0InfoMoney<\/strong>, o minist\u00e9rio afirmou que o tema est\u00e1 em discuss\u00e3o, mas que nenhum instrumento legal para tratamento desses produtos est\u00e1 definido. \u201cAs propostas, quando finalizadas, ser\u00e3o apresentadas ap\u00f3s valida\u00e7\u00e3o interna no governo\u201d, acrescentou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Independente de qual modelo for adotado, caso de fato o poder Executivo crie uma nova regra para essas empresas, al\u00e9m das asi\u00e1ticas, Mercado Livre e Amazon tamb\u00e9m devem ser alcan\u00e7adas. Isso porque, embora tenham sede no Brasil, esses marketplaces tamb\u00e9m oferecem o servi\u00e7o de venda internacional.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Moreti, que tamb\u00e9m \u00e9 juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de S\u00e3o Paulo, o maior problema est\u00e1 na fiscaliza\u00e7\u00e3o e no controle dos produtos que entram no Brasil. Por isso, ele acredita, deve haver um esfor\u00e7o do governo para aumentar ou at\u00e9 criar novos instrumentos para verifica\u00e7\u00e3o dos pedidos, como a necessidade de um cadastro pr\u00e9vio para identificar o vendedor e comprador.<\/p>\n

\u201cAs varejistas brasileiras t\u00eam feito uma grande press\u00e3o sobre o governo federal para que se adote algumas medidas a fim de controlar a entrada dos itens ou criar uma forma de tributa\u00e7\u00e3o para eles. O governo promete que far\u00e1 algo, mas ainda n\u00e3o diz como nem qual o meio\u201d, avalia o advogado. \u201cEsse \u00e9 um problema que est\u00e1 colocado\u201d, ressalta.<\/p>\n

J\u00e1 Iizuka, da Abcomm, que tem acompanhado de perto as discuss\u00f5es da reforma tribut\u00e1ria, destaca que o assunto est\u00e1 em pauta, e alerta que o governo tem de tomar cuidado para n\u00e3o penalizar outras empresas. Para ele, aumentar o imposto de outras empresas do setor digital pode ter efeito contr\u00e1rio, inviabilizando os neg\u00f3cios, gerando fal\u00eancias e monop\u00f3lios.<\/p>\n

\u201cPossivelmente, essa reforma s\u00f3 vai sair em 2025 porque o debate \u00e9 longo, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples e vem se estendendo h\u00e1 anos\u201d, prev\u00ea. \u201cH\u00e1 uma grande dificuldade de negocia\u00e7\u00e3o, com os estados e o meio empresarial. Todas as entidades est\u00e3o acompanhando e algumas empresas especializadas na \u00e1rea de rela\u00e7\u00f5es de governo j\u00e1 emitiram seus informes\u201d, detalha.<\/p>\n

Shein em alerta<\/h2>\n

Um relat\u00f3rio do Ita\u00fa BBA, publicado na quinta-feira (6) passada, mostra que as discuss\u00f5es em torno da taxa\u00e7\u00e3o dos e-commerces estrangeiros podem ter algum impacto nas vendas da Shein. Em janeiro e fevereiro deste ano, as vendas do e-commerce sediado em Singapura cresceram entre 10% e 15%, contra as altas entre 90% e 100% reportadas nesses mesmos meses do ano passado.<\/p>\n

\u201cIsso pode significar, possivelmente, que os reguladores j\u00e1 adotaram uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa da atividade transfronteiri\u00e7a no Brasil\u201d, comentou o analista setorial Thiago Macruz. \u201cN\u00e3o descartamos a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de medidas de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ainda mais r\u00edgidas no curto prazo, que podem afetar as opera\u00e7\u00f5es desses players\u201d, continuou.<\/p>\n

O banco acredita que, ainda que o governo n\u00e3o tenha anunciado novas regras formalmente, os \u00f3rg\u00e3os fiscais j\u00e1 est\u00e3o adotando uma \u201csupervis\u00e3o mais rigorosa da atividade internacional no Brasil\u201d, disse. Para embasar essa tese, o Ita\u00fa destaca que diversos consumidores tem ido \u00e0s redes sociais para reclamar que seus itens foram retidos na Receita Federal para pagamento de taxas adicionais.<\/p>\n

Se o cen\u00e1rio se confirmar, os maiores beneficiados ser\u00e3o, na verdade, as grandes varejistas, com destaque para Lojas Renner (LREN3<\/a>) que pode avan\u00e7ar no m\u00e9dio prazo.<\/p>\n

O que dizem as empresas citadas<\/b><\/h2>\n

Our\u00a0InfoMoney<\/strong>\u00a0tentou marcar entrevista com as empresas citadas nesta reportagem, mas todas preferiram se pronunciar por meio de nota. Confira, a seguir, o que disseram cada uma das citadas.<\/p>\n

AliExpress: O AliExpress \u00e9 um marketplace global que conecta compradores e vendedores de todo o mundo. O AliExpress tem o compromisso de fornecer aos consumidores brasileiros produtos de qualidade e participar ativamente no desenvolvimento da economia digital local. Cumprir as regulamenta\u00e7\u00f5es dos locais onde operamos \u00e9 nossa principal prioridade.<\/p>\n

Mercado Livre: O Mercado Livre compartilha da preocupa\u00e7\u00e3o do varejo quanto \u00e0 legalidade da atividade. Em opera\u00e7\u00e3o no Brasil h\u00e1 mais de 23 anos, a empresa n\u00e3o se enquadra no questionamento levantado por parte do setor, defendendo que a observa\u00e7\u00e3o das normas vigentes, a ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas, a qualidade da oferta e a experi\u00eancia do usu\u00e1rio n\u00e3o dependem da nacionalidade de pessoas ou empresas. Reitera ainda que o segmento de compras internacionais representa uma pequena parte do volume anual de vendas no Brasil, respeitando integralmente a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria vigente. O Mercado Livre refor\u00e7a seu compromisso para proteger o ambiente econ\u00f4mico, trabalhando por um com\u00e9rcio eletr\u00f4nico justo, que promove condi\u00e7\u00f5es e oportunidades iguais para todos.<\/p>\n

Shein: A Shein ressalta que cumpre as leis e regulamentos locais do Brasil. A empresa destaca ainda que com o seu modelo \u00fanico de produ\u00e7\u00e3o, em pequena escala e com demanda garantida, produz produtos de qualidade e acess\u00edveis para atender \u00e0 demanda de seus consumidores. Al\u00e9m disso, n\u00e3o mede esfor\u00e7os para empoderar comunidades locais, tanto econ\u00f4mica como socialmente.<\/p>\n

Shopee: Diferente de outras plataformas que dependem da importa\u00e7\u00e3o de produtos, o foco da Shopee consiste em conectar vendedores e consumidores locais e ajudar as empresas brasileiras a crescer e prosperar online. Al\u00e9m disso, nosso modelo de neg\u00f3cios \u00e9 completamente diferente de uma plataforma focada em venda internacional. A grande maioria dos pedidos (mais de 85%) na Shopee s\u00e3o de vendedores brasileiros (registrados com CNPJ) que realizam transa\u00e7\u00f5es com compradores locais.<\/p>\n

Amazon n\u00e3o se pronunciou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n

Source: InfoMoney<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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