{"id":11171,"date":"2023-01-13T10:57:10","date_gmt":"2023-01-13T13:57:10","guid":{"rendered":"https:\/\/fmis-law.com.br\/?p=11171"},"modified":"2023-01-13T10:57:10","modified_gmt":"2023-01-13T13:57:10","slug":"veja-por-que-tributaristas-nao-gostaram-do-pacote-de-haddad-para-aumentar-arrecadacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fmis-law.com.br\/en\/veja-por-que-tributaristas-nao-gostaram-do-pacote-de-haddad-para-aumentar-arrecadacao\/","title":{"rendered":"Veja por que tributaristas n\u00e3o gostaram do pacote de Haddad para aumentar arrecada\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ministro da Fazenda lan\u00e7ou medidas para levantar R$ 243 bi, como um Refis tribut\u00e1rio, reonera\u00e7\u00e3o de impostos e mudan\u00e7a no Carf, mas especialistas s\u00e3o c\u00e9ticos<\/em><\/p>\n

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lan\u00e7ou na quinta-feira uma s\u00e9rie de medidas econ\u00f4micas\u00a0para melhorar as contas p\u00fablicas. As a\u00e7\u00f5es preveem aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal em R$ 192,7 bilh\u00f5es, al\u00e9m de um corte de gastos de R$ 50 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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S\u00e3o medidas que incluem reonera\u00e7\u00e3o de impostos e uma esp\u00e9cie de Refis de d\u00edvidas tribut\u00e1rias. No total, as medidas somam R$ 242,7 bilh\u00f5es, entre receitas e cortes de gastos. As iniciativas seriam suficientes para reverter o d\u00e9ficit e recolocar o pa\u00eds no azul em 2023. Mas o ministro n\u00e3o apresentou nenhuma a\u00e7\u00e3o efetiva de corte de gastos e admitiu que o efeito pode ficar abaixo do esperado.<\/p>\n

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Opini\u00e3o parecida t\u00eam advogados tributaristas ouvidos pelo GLOBO. Os especialistas apontaram retrocessos judiciais e afirmaram que, na pr\u00e1tica, as medidas n\u00e3o v\u00e3o resolver o rombo nas contas p\u00fablicas como Haddad espera. Eles tamb\u00e9m avaliam que podem causar outros problemas.<\/p>\n<\/div>\n

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Uma das medidas anunciadas \u00e9 o programa Lit\u00edgio Zero, esp\u00e9cie de Refis de d\u00edvidas tribut\u00e1rias para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, com descontos e prazo de at\u00e9 12 meses para pagamento (veja quadro ao lado).<\/p>\n

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Para o advogado tributarista Eduardo Lustosa, “o Lit\u00edgio Zero (que Haddad afirma n\u00e3o ser um Refis) ser\u00e1 importante para aliviar o caixa das empresas, principalmente depois dos dois anos de pandemia agravados pela crise financeira. Mas sua percep\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a mesma sobre o an\u00fancio da exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins”.<\/p>\n<\/div>\n

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“Perdendo o direito deste cr\u00e9dito, o empres\u00e1rio tem menos desconto e, portanto, vai pagar mais. Com isso, o tributo sobre o produto aumenta e, consequentemente, \u00e9 repassado ao consumidor final”, explica Lustosa, s\u00f3cio da Lustosa e Las Heras Advogados.<\/p>\n

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\"Impacto<\/figure>\n<\/div>\n

Impacto estimado do pacote para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o \u2014 Foto: Editoria de Arte<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Outra a\u00e7\u00e3o anunciada \u00e9 o fim do desempate a favor dos contribuintes nos julgamentos do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais (Carf). Esse modelo substituiu, em 2020, o voto de qualidade \u2014 que \u00e9 o desempate pelo voto duplo de um representante da Receita.<\/p>\n<\/div>\n

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O Carf \u00e9 o tribunal administrativo do Fisco, ao qual recorrem contribuintes (na maioria dos casos pessoas jur\u00eddicas) que n\u00e3o concordam com san\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias aplicadas pela Receita.<\/p>\n<\/div>\n

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Os empates nos julgamentos do Carf costumam ocorrer nos assuntos mais disputados tanto pelas teses jur\u00eddicas quanto pelos valores envolvidos. H\u00e1 hoje cerca de R$ 1 trilh\u00e3o em discuss\u00e3o no Carf. S\u00e3o processos que contestam a incid\u00eancia de tributos e multas aplicadas por auditores fiscais.<\/p>\n

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Outra medida envolvendo o Carf \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o dos recursos para d\u00edvidas abaixo de R$ 15 milh\u00f5es, encerrando o lit\u00edgio. Hoje a Fazenda recorre automaticamente de uma derrota sofrida na disputa por uma cobran\u00e7a desse valor. A Fazenda estima que vai arrecadar R$ 50 bilh\u00f5es com a \u201credu\u00e7\u00e3o de litigiosidade do Carf\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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‘Decis\u00f5es v\u00e3o aumentar lit\u00edgio’, diz advogado<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Sobre o fim do desempate a favor dos contribuintes nos julgamentos administrativos do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais (Carf), Andr\u00e9 F\u00e9lix Ricotta de Oliveira, da F\u00e9lix Ricotta Advogados, pontua que o ministro est\u00e1 descartando toda a discuss\u00e3o realizada nos anos anteriores pelo poder legislativo:<\/p>\n<\/div>\n

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Ele (Haddad) quer apresentar uma mudan\u00e7a sem reflex\u00e3o, sendo que j\u00e1 houve debate da sociedade anteriormente com comiss\u00e3o de juristas sobre isso. Estas decis\u00f5es s\u00f3 v\u00e3o aumentar o lit\u00edgio.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Lustosa explica que os julgamentos do voto de qualidade, vigentes at\u00e9 2020, eram compostos por oito pessoas, sendo quatro representantes dos contribuintes e quatro da Receita Federal. O presidente da Turma \u00e9 algu\u00e9m do Fisco e, como este tem direito a um voto tamb\u00e9m, na conta pr\u00e1tica, em caso de empate, o governo sempre tinha cinco votos.<\/p>\n

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No modelo atual, \u00e9 o contr\u00e1rio: se houver empate, a decis\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel ao contribuinte. Por outro lado, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para a Receita recorrer. \u00c9 essa desvantagem para o governo que Haddad quer reverter.<\/p>\n<\/div>\n

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N\u00e3o tem meio termo. A sa\u00edda mais justa, a meu ver, \u00e9 manter a extin\u00e7\u00e3o do voto de qualidade, que favorece o contribuinte, mas com abertura para que a decis\u00e3o seja questionada depois, diz Lustosa.<\/p>\n<\/blockquote>\n

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Para especialista, ‘mudan\u00e7as trazem inseguran\u00e7a jur\u00eddica’<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Daniel Moreti<\/strong>, s\u00f3cio do Fonseca Moreti Advogados<\/strong>, diz que “as mat\u00e9rias julgadas pelo Carf com voto de desempate favor\u00e1vel aos contribuintes n\u00e3o estavam pacificadas pelo Poder Judici\u00e1rio”.<\/p>\n<\/div>\n

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Os fundamentos apresentados pelo Minist\u00e9rio da Economia s\u00e3o, no m\u00ednimo, duvidosos. Ademais, n\u00e3o se pode comparar aquilo que foi chamado de padr\u00f5es do mundo, que s\u00e3o completamente distintos do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Em suma, o conjunto de medidas anunciadas demonstra, na pr\u00e1tica, uma \u00fanica preocupa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a equaliza\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o federal no ano de 2023.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n

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Carla Mendes Novo, pesquisadora do N\u00facleo de Estudos de Tributa\u00e7\u00e3o do Insper, acredita que as medidas em rela\u00e7\u00e3o ao Carf ser\u00e3o objeto de muito debate e podem ser questionadas, em especial a extin\u00e7\u00e3o do voto de qualidade:<\/p>\n<\/div>\n

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Essas mudan\u00e7as trazem inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Mudou em 2020, agora de novo. Essa medida pode se reverter contra o Fisco. Ao n\u00e3o resolver na esfera administrativa, o contribuinte pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n

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Ela afirma que “os julgamentos no tribunal foram afetados na pandemia e houve uma trava nos valores para as sess\u00f5es virtuais a R$ 36 milh\u00f5es, mas os processos continuaram entrando. Os julgamentos s\u00f3 voltaram a ser presenciais em setembro do ano passado”.<\/p>\n<\/div>\n

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— Entendo como um retrocesso a alguns avan\u00e7os. O ministro disse que o estoque de processos no Carf aumentou, mas n\u00e3o d\u00e1 para correlacionar esse aumentou somente ao voto de qualidade. Houve outros elementos.<\/p>\n<\/div>\n

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Ministro eleva proje\u00e7\u00e3o de receitas em R$ 36 bi<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A revis\u00e3o das receitas traz ainda uma novidade: a restri\u00e7\u00e3o do aproveitamento do ICMS nos cr\u00e9ditos de impostos federais, com potencial de elevar as receitas em R$ 30 bilh\u00f5es. Na pr\u00e1tica, fica exclu\u00eddo o ICMS da base de c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins, como determina decis\u00e3o do STF.<\/p>\n<\/div>\n

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Haddad anunciou tamb\u00e9m que o governo vai elevar em R$ 36,4 bilh\u00f5es a proje\u00e7\u00e3o de receitas neste ano. Isso se refere a uma previs\u00e3o mais otimista de arrecada\u00e7\u00e3o na compara\u00e7\u00e3o com o projeto or\u00e7ament\u00e1rio aprovado pelo Congresso.<\/p>\n

Na lista de a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e1 a volta da cobran\u00e7a dos impostos federais (PIS\/Cofins) sobre combust\u00edveis, com impacto de R$ 28 bilh\u00f5es. No dia 2, o governo manteve a desonera\u00e7\u00e3o da gasolina e do etanol por 60 dias e do diesel e do g\u00e1s de cozinha por um ano. O pr\u00f3prio ministro, por\u00e9m, afirmou que o governo ainda n\u00e3o tomou uma decis\u00e3o sobre o assunto e que isso s\u00f3 ser\u00e1 feito ap\u00f3s o senador Jean Paul Prates (PT-RN) assumir a Petrobras.<\/p>\n

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A Fazenda prev\u00ea ainda a reonera\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins sobre a receita financeira de grandes empresas, um dos \u00faltimos atos da gest\u00e3o Jair Bolsonaro, com impacto de R$ 4,4 bilh\u00f5es. Conforme autorizado pela \u201cPEC da Transi\u00e7\u00e3o\u201d, o minist\u00e9rio pretende tamb\u00e9m injetar R$ 23 bilh\u00f5es em receitas do PIS\/Pasep que est\u00e3o paradas em contas h\u00e1 mais de 20 anos.<\/p>\n<\/div>\n

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Promessa de corte de R$ 25 bi, mas sem dizer como<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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J\u00e1 do lado das despesas, o governo espera cortar R$ 25 bilh\u00f5es com a revis\u00e3o de contratos e programas em todos os minist\u00e9rios, mas os ministros Haddad e Simone Tebet n\u00e3o deram detalhes.<\/p>\n<\/div>\n

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Para Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, \u00e9 fact\u00edvel um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 1%. O fim das desonera\u00e7\u00f5es, a receita com PIS\/Pasep e o cr\u00e9dito do ICMS e a revis\u00e3o das receitas \u00e9 o que se consegue ganhar esse ano na parte da arrecada\u00e7\u00e3o, na opini\u00e3o dele.<\/p>\n<\/div>\n

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“Com o Carf, em termos de recursos, \u00e9 muito dif\u00edcil de acontecer a previs\u00e3o do governo, est\u00e1 excessivamente otimista”, avalia.<\/p>\n

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A dificuldade, diz Vale, \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao que vai ser feito com os gastos. Para ele n\u00e3o houve clareza no ajuste que o governo pretende fazer.<\/p>\n<\/div>\n

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Para Margarida Gutierrez, professora da Coppead\/UFRJ, \u00e9 muito positiva a preocupa\u00e7\u00e3o com o d\u00e9ficit prim\u00e1rio, que vai definir a trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica. Ela diz, por\u00e9m, que h\u00e1 muita incerteza em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s receitas, inclusive \u00e0 nova estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o e \u00e0 reonera\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis, que ainda \u00e9 incerta:<\/p>\n<\/div>\n

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\u2014 As medidas de corte de gastos est\u00e3o muito gen\u00e9ricas. S\u00e3o R$ 50 bilh\u00f5es de ajuste sem muita explica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Source: O GLOBO<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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