A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) divulgou na quarta-feira (6) n\u00fameros surpreendentes: em meio ao novo rol taxativo e a aumentos de pre\u00e7o, reclama\u00e7\u00f5es de segurados e processos jur\u00eddicos, o setor de planos de sa\u00fade fechou o m\u00eas de maio com 49.584.238 milh\u00f5es de pessoas nos planos administrados pelas 695 operadoras ativas. O resultado \u00e9 o melhor desde o ano de 2016.<\/p>\n
Enquanto isso, a Diretoria Colegiada da ag\u00eancia avalia autorizar 18 novos itens \u2013 entre exames, tratamentos e medicamentos \u2013 que ainda n\u00e3o constam na lista coberta pelos planos. A an\u00e1lise vem na sequ\u00eancia da decis\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de considerar o rol taxativo, obrigando o custeio apenas de itens que nele constam. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, a ANS j\u00e1 aprovou a inclus\u00e3o de tratamentos para transtornos globais do desenvolvimento como autismo, Asperger e S\u00edndrome de Rett; de medicamentos para doen\u00e7as degenerativas; e da aplica\u00e7\u00e3o de contraceptivo injet\u00e1vel, por exemplo.<\/p>\n
O advogado e especialista em Direito M\u00e9dico Washington Fonseca comenta o novo rol e orienta quem pensa em adquirir um novo plano em meio ao atual imbr\u00f3glio.<\/p>\n
\u201cO rol taxativo, fechado, evidentemente prejudica muito os segurados, as pessoas que dependem de servi\u00e7os de sa\u00fade, principalmente em \u00e2mbito privado\u201d, observa Fonseca. Mas pode-se mesmo mudar a regra do jogo durante a partida \u2013 ou alterar os par\u00e2metros estabelecidos e os direitos adquiridos no ato da assinatura dos contratos? \u201cA \u00faltima palavra em rela\u00e7\u00e3o ao direito adquirido pelo segurado vai ser via poder judici\u00e1rio. \u00c9 uma grande tristeza a gente ter chegado a este contexto, porque infelizmente n\u00e3o h\u00e1 respeito pelo que foi pactuado entre o segurado e a seguradora.\u201d<\/p>\n
O especialista observa, por\u00e9m, que a quest\u00e3o esconde um paradoxo. \u201cN\u00e3o se pode contratar um plano de sa\u00fade com uma rede X em termos de hotelaria e querer usufruir da estrutura de um plano Y: se o seu plano oferece uma enfermaria, voc\u00ea n\u00e3o pode ter direito a um apartamento, por exemplo. As regras do jogo no contrato devem, sim, ser respeitadas por ambas as partes, seguradora e segurado \u2013 mas o tratamento da doen\u00e7a \u00e9 uma outra hist\u00f3ria completamente diferente, que deve ser acatada pelo plano de sa\u00fade\u201d, diz.<\/p>\n
Em outras palavras: quando o benefici\u00e1rio est\u00e1 acometido de uma doen\u00e7a cujo tratamento s\u00f3 existe em uma determinada categoria superior, deve-se pleitear a adequa\u00e7\u00e3o por parte da seguradora. \u201cN\u00e3o adianta a pessoa adquirir um plano mais simples e querer usufruir de um plano mais complexo em termos de hotelaria, por exemplo \u2013 mas o tratamento de um c\u00e2ncer ou outra doen\u00e7a tem de ser respeitado. Voc\u00ea tem que ir \u00e0 justi\u00e7a para pleitear isso.\u201d<\/p>\n
O especialista comenta tamb\u00e9m outra reclama\u00e7\u00e3o comum entre os segurados: a demora ou recusa na autoriza\u00e7\u00e3o de procedimentos e tratamentos. \u201cIsso j\u00e1 acontecia antes do julgamento do STJ. Infelizmente, este \u00e9 um mecanismo que as seguradoras promovem para desestimular a popula\u00e7\u00e3o na hora de buscar um procedimento ou tratamento, mas existem mecanismos para combater esse tipo de pr\u00e1tica nefasta. Quando h\u00e1 negativa do plano, deve ser aberto um protocolo na ANS para que haja uma resposta da ag\u00eancia \u2013 e, obviamente, sendo um caso de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia, a judicializa\u00e7\u00e3o acaba sendo necess\u00e1ria.\u201d<\/p>\n
Por fim, Fonseca d\u00e1 duas dicas valiosas a quem vai adquirir um plano de sa\u00fade \u2013 ou que j\u00e1 o adquiriu, mas est\u00e1 se sentindo lesado. \u201cAntes de assinar, as pessoas devem ler o contrato com aten\u00e7\u00e3o, porque muitas vezes eles s\u00e3o realmente inintelig\u00edveis.\u201d Antes ou depois, se poss\u00edvel, \u201co melhor \u00e9 sempre buscar suporte de um advogado, da defensoria p\u00fablica, ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/p>\n
Fonte: Revista Hospitais Brasil<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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