A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) editou a Resolução SFP 32/2025, que regulamenta a transparência ativa dos benefícios tributários concedidos a pessoas jurídicas, representando mais uma medida no tratamento dos benefícios fiscais do ICMS no estado.

A resolução é editada após uma ampla revisão de 263 benefícios tributários do estado. Desse total, 84 incentivos foram extintos e 17 ajustados, o que representa a eliminação de quase um terço dos benefícios então vigentes, com impacto estimado em R$ 10 bilhões.

De acordo com o governo, o aumento da transparência permite que os gastos tributários sejam submetidos a um maior controle social, com acesso público às informações sobre os benefícios fiscais.