Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados https://fmis-law.com.br/en Escritório de advocacia full service Tue, 03 Jun 2025 02:09:44 +0000 en-US hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 https://fmis-law.com.br/wp-content/uploads/2024/11/favicon_fmis-150x150.png Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados https://fmis-law.com.br/en 32 32 Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publica novo edital de Transação Tributária para débitos inscritos em dívida ativa da União https://fmis-law.com.br/en/procuradoria-geral-da-fazenda-nacional-publica-novo-edital-de-transacao-tributaria-para-debitos-inscritos-em-divida-ativa-da-uniao/ Mon, 02 Jun 2025 19:59:03 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16310 Painel Interativo da Receita expõe R$ 414 bilhões em incentivos fiscais: o que muda para as empresas? https://fmis-law.com.br/en/painel-interativo-da-receita-expoe-r-414-bilhoes-em-incentivos-fiscais-o-que-muda-para-as-empresas/ Mon, 19 May 2025 15:20:49 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16304 Carf reconhece amortização de ágio da B3 em incorporação de ações https://fmis-law.com.br/en/carf-reconhece-amortizacao-de-agio-da-b3-em-incorporacao-de-acoes/ Fri, 09 May 2025 03:02:29 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16279 CARF afasta tributação sobre dividendos distribuídos com base em AVJ (Avaliação de Valor Justo) https://fmis-law.com.br/en/carf-afasta-tributacao-sobre-dividendos-distribuidos-com-base-em-avj-avaliacao-de-valor-justo/ Fri, 09 May 2025 03:01:35 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16278 CARF decide pela impossibilidade da exigência concomitante de multa isolada e multa de ofício https://fmis-law.com.br/en/carf-decide-pela-impossibilidade-da-exigencia-concomitante-de-multa-isolada-e-multa-de-oficio/ Fri, 09 May 2025 02:59:48 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16276 STJ reafirma incidência do IRPJ e da CSLL sobre juros de mora https://fmis-law.com.br/en/stj-reafirma-incidencia-do-irpj-e-da-csll-sobre-juros-de-mora/ Fri, 09 May 2025 02:57:16 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16275 STJ decide pela possibilidade de creditamento de IPI decorrente da aquisição de insumos usados na fabricação de produtos finais não tributados https://fmis-law.com.br/en/stj-decide-pela-possibilidade-de-creditamento-de-ipi-decorrente-da-aquisicao-de-insumos-usados-na-fabricacao-de-produtos-finais-nao-tributados/ Fri, 09 May 2025 02:55:20 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16274 STJ limita efeitos vinculantes de soluções de consulta proferidas pela Receita Federal https://fmis-law.com.br/en/stj-limita-efeitos-vinculantes-de-solucoes-de-consulta-proferidas-pela-receita-federal/ Fri, 09 May 2025 02:52:59 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16273 Judiciário passa a receber ações contra ITCMD em Estados com alíquota fixa https://fmis-law.com.br/en/judiciario-passa-a-receber-acoes-contra-itcmd-em-estados-com-aliquota-fixa/ Fri, 09 May 2025 02:51:39 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16272 Contribuintes garantem na Justiça a continuidade do benefício fiscal do Perse https://fmis-law.com.br/en/contribuintes-garantem-na-justica-a-continuidade-do-beneficio-fiscal-do-perse/ Fri, 09 May 2025 02:50:30 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16271