Direito Tributário – Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados https://fmis-law.com.br/en Escritório de advocacia full service Wed, 03 Jun 2026 16:40:48 +0000 en-US hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0 https://fmis-law.com.br/wp-content/uploads/2024/11/favicon_fmis-150x150.png Direito Tributário – Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados https://fmis-law.com.br/en 32 32 PGFN publica novas propostas de transação para regularização de débitos inscritos em dívida ativa https://fmis-law.com.br/en/a-procuradoria-geral-da-fazenda-nacional-pgfn-publicou-os-editais-no-6-2026-e-no-8-2026-que-estabelecem-novas-modalidades-de-transacao-tributaria-para-regularizacao-de-debitos-inscritos-em-divida-a/ Wed, 03 Jun 2026 16:40:20 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16925 Reforma Tributária: nova regra poderá impedir emissão de NF-e sem preenchimento de IBS e CBS a partir de agosto de 2026 https://fmis-law.com.br/en/reforma-tributaria-nova-regra-podera-impedir-emissao-de-nf-e-sem-preenchimento-de-ibs-e-cbs-a-partir-de-agosto-de-2026/ Wed, 27 May 2026 12:35:46 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16922 Rio de Janeiro sanciona lei do Rio Comex e cria novo regime tributário para operações de comércio exterior https://fmis-law.com.br/en/rio-de-janeiro-sanciona-lei-do-rio-comex-e-cria-novo-regime-tributario-para-operacoes-de-comercio-exterior/ Tue, 26 May 2026 19:26:01 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16919 Receita Federal amplia uso de créditos na transação tributária https://fmis-law.com.br/en/receita-federal-amplia-uso-de-creditos-na-transacao-tributaria/ Thu, 07 May 2026 16:07:26 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16916 Reforma tributária avança com regulamentação de CBS e IBS: o que muda na prática https://fmis-law.com.br/en/reforma-tributaria-avanca-com-regulamentacao-de-cbs-e-ibs-o-que-muda-na-pratica/ Wed, 06 May 2026 15:36:08 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16913 STJ vai definir prazo para compensação tributária e pode limitar operações a cinco anos https://fmis-law.com.br/en/stj-vai-definir-prazo-para-compensacao-tributaria-e-pode-limitar-operacoes-a-cinco-anos/ Tue, 28 Apr 2026 14:32:26 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16909 Receita Federal intensifica fiscalização e amplia foco em conformidade https://fmis-law.com.br/en/receita-federal-intensifica-fiscalizacao-e-amplia-foco-em-conformidade/ Thu, 16 Apr 2026 19:53:49 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16903 STJ julgará inclusão de bonificações e descontos na base do PIS e da Cofins https://fmis-law.com.br/en/stj-julgara-inclusao-de-bonificacoes-e-descontos-na-base-do-pis-e-da-cofins/ Wed, 15 Apr 2026 12:05:05 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16898 Jurisprudência reforça uso de stock Options nas empresas https://fmis-law.com.br/en/jurisprudencia-reforca-uso-de-stock-options-nas-empresas/ Mon, 09 Mar 2026 17:06:27 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16883 Estruturação de Holdings: objetivos, benefícios e cuidados. https://fmis-law.com.br/en/estruturacao-de-holdings-objetivos-beneficios-e-cuidados/ Mon, 09 Mar 2026 17:03:37 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16879