A Câmara dos Deputados aprovou o relatório da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que prevê um corte linear de 10% nos benefícios fiscais federais. A medida será implementada em duas etapas: 5% em 2026 e mais 5% em 2027. O texto aprovado dará origem a um Projeto de Lei Complementar (PLP).

A proposta também estabelece novas regras para a concessão de incentivos fiscais. Entre elas, estão a limitação máxima de cinco anos para novas isenções e um teto de 0,2% do PIB para o total de benefícios a serem concedidos. Além disso, fica proibida a criação ou a prorrogação de novos incentivos sem compensação equivalente.

É importante ressaltar que o corte não atingirá o regime de tributação dos pequenos empreendedores.