A Instrução Normativa nº 2.241/2024 estabelece novos incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária que deverão ser informados à Receita Federal por meio da DIRB.

A nova Instrução Normativa incluiu 45 novos incentivos fiscais referentes ao período de apuração de janeiro de 2024 em diante, passando a ter o total de 88 incentivos declarados ao Fisco federal. As declarações deverão ser apresentadas ou retificadas até o dia 20 de março de 2025.

A inclusão afeta principalmente empresas localizadas na Zona Franca de Manaus, além varejistas ou atacadistas que transacionam com empresas de tal localidade.