A Receita Federal iniciou a implementação da reforma tributária com a publicação da Portaria nº 501/2024, que estabelece o Programa de Reforma Tributária do Consumo (RTC).

O programa será estruturado em torno de um comitê principal, denominado Comitê do Programa RTC, composto por membros estratégicos da administração tributária. Este comitê será responsável por tomar decisões, alocar recursos e monitorar o progresso do programa. Além do RTC, a Receita planeja criar dois programas complementares voltados para a regulamentação e implementação dos sistemas operacionais.

A portaria também prevê a cooperação entre esses grupos e os Comitês Gestores do IBS, bem como com as administrações tributárias estaduais, municipais e do Distrito Federal, visando o compartilhamento de informações e a elaboração de normas comuns para regulamentar a CBS e o IBS.