Direito Tributário

Decisões do TRF3 são favoráveis às empresas na disputa relativa à tributação sobre crédito presumido de ICMS

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Jun 10
Cerca de 89% das decisões proferidas pelo Tribunal […]
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Direito Tributário

Maioria dos pedidos para estender prazo de benefício fiscal do Perse é negada pelo Judiciário

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Jun 10
Após o término do benefício fiscal do Programa […]
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Direito Tributário

Contribuinte consegue decisão favorável para afastar Difal do ICMS sobre as vendas para entidades imunes

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Jun 10
Empresa de Cuiabá (MT) obteve sentença que reconheceu […]
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Direito Tributário

STJ decide pela exclusão de Difal da base de cálculo do PIS e da COFINS

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Jun 10
No julgamento do REsp 2.133.516, a 2ª Turma […]
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Direito Tributário

STJ decide pela incidência de IOF em contratos de empréstimo parcelado

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Jun 10
No julgamento do REsp 2.010.908, a 1ª Turma […]
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Direito Tributário

STJ decide que valores de PLR pagos a diretores empregados não podem ser deduzidos da CSLL

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Jun 10
No julgamento do REsp 1.948.478, a 1ª Turma […]
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Direito Tributário

STF entende que cabe ao STJ discussão sobre teto para a base de cálculo de contribuições ao “Sistema S”

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Jun 10
No julgamento do ARE 1.535.441, os ministros do […]
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Direito Tributário

STF decide pelo não pagamento prévio de ITCMD como condição para lavratura formal de partilha.

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Jun 10
O Supremo Tribunal Federal autorizou a homologação de […]
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Direito Tributário

Estado da Paraíba anuncia Programa de Parcelamento Incentivado de débitos fiscais relacionados ao ICMS

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Jun 10
O Estado da Paraíba instituiu, por meio da […]
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Direito Tributário

Projeto paulista propõe alíquota progressiva para o ITCMD e aprofunda debate sobre justiça fiscal

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Jun 10
Apresentado em 5 de maio de 2025 pelo […]
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