Direito Tributário

DIRB – Receita Federal amplia número de benefícios fiscais a serem declarados.

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
Feb 5
A Instrução Normativa nº 2.241/2024 estabelece novos incentivos, […]
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Direito Tributário

Receita Federal revoga medida que previa a fiscalização do Pix

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Feb 5
A Receita Federal revogou a Instrução Normativa nº […]
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Receita muda definição de ‘grande contribuinte’

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Feb 5
Ao final de 2024, a Receita Federal publicou […]
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Receita Federal cria grupos para implementação da reforma tributária

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Feb 5
A Receita Federal iniciou a implementação da reforma […]
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Direito Tributário

Regulamentação da reforma tributária

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Feb 5
Foi sancionada, em 16 de janeiro de 2025, […]
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