Sem Categoria – Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados https://fmis-law.com.br Escritório de advocacia full service Tue, 13 Oct 2026 14:23:50 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.3 https://fmis-law.com.br/wp-content/uploads/2024/11/favicon_fmis-150x150.png Sem Categoria – Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados https://fmis-law.com.br 32 32 Split payment: testes da plataforma pública começam em outubro https://fmis-law.com.br/split-payment-testes-da-plataforma-publica-comecam-em-outubro/ Tue, 13 Oct 2026 14:23:50 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=17027 Receita Federal altera regras para serviços hospitalares no Lucro Presumido https://fmis-law.com.br/receita-federal-altera-regras-para-servicos-hospitalares-no-lucro-presumido/ Mon, 21 Sep 2026 15:16:01 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=17018 Simples Nacional: novas regras para 2027 antecipam decisões e exigem planejamento https://fmis-law.com.br/simples-nacional-novas-regras-para-2027-antecipam-decisoes-e-exigem-planejamento/ Sun, 30 Aug 2026 15:59:54 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16947 STJ decide que Difal do ICMS em operações interestaduais é devido desde a Lei Kandir https://fmis-law.com.br/stj-decide-que-difal-do-icms-em-operacoes-interestaduais-e-devido-desde-a-lei-kandir/ Wed, 17 Jun 2026 19:24:32 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16931 São Paulo regulamenta Cadastro Fiscal Positivo para contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa https://fmis-law.com.br/sao-paulo-regulamenta-cadastro-fiscal-positivo-para-contribuintes-com-debitos-inscritos-em-divida-ativa/ Fri, 12 Jun 2026 19:43:24 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16929 Governo de SP autoriza liquidação de ICMS-ST com crédito acumulado https://fmis-law.com.br/governo-de-sp-autoriza-liquidacao-de-icms-st-com-credito-acumulado/ Fri, 24 Apr 2026 18:18:38 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16906 STJ define que IPI não recuperável não integra a base de créditos de PIS e Cofins https://fmis-law.com.br/stj-define-que-ipi-nao-recuperavel-nao-integra-a-base-de-creditos-de-pis-e-cofins/ Tue, 31 Mar 2026 18:40:56 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16892 Mais que R$ 300 milhões: o que está por trás do problema do C6 no consignado do INSS https://fmis-law.com.br/mais-que-r-300-milhoes-o-que-esta-por-tras-do-problema-do-c6-no-consignado-do-inss/ Wed, 18 Mar 2026 20:41:12 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16888 STJ fixa tese sobre dedução de juros sobre capital próprio retroativos da base de IRPJ e CSLL https://fmis-law.com.br/stj-fixa-tese-sobre-deducao-de-juros-sobre-capital-proprio-retroativos-da-base-de-irpj-e-csll/ Mon, 09 Mar 2026 16:40:07 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16867 Novo ato da Receita restringe dedução de imposto pago no exterior para IRPJ e CSLL https://fmis-law.com.br/novo-ato-da-receita-restringe-deducao-de-imposto-pago-no-exterior-para-irpj-e-csll/ Mon, 09 Mar 2026 15:56:07 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16861