Direito Tributário – Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados https://fmis-law.com.br Escritório de advocacia full service Thu, 16 Apr 2026 19:53:49 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://fmis-law.com.br/wp-content/uploads/2024/11/favicon_fmis-150x150.png Direito Tributário – Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados https://fmis-law.com.br 32 32 Receita Federal intensifica fiscalização e amplia foco em conformidade https://fmis-law.com.br/receita-federal-intensifica-fiscalizacao-e-amplia-foco-em-conformidade/ Thu, 16 Apr 2026 19:53:49 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16903 STJ julgará inclusão de bonificações e descontos na base do PIS e da Cofins https://fmis-law.com.br/stj-julgara-inclusao-de-bonificacoes-e-descontos-na-base-do-pis-e-da-cofins/ Wed, 15 Apr 2026 12:05:05 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16898 Jurisprudência reforça uso de stock Options nas empresas https://fmis-law.com.br/jurisprudencia-reforca-uso-de-stock-options-nas-empresas/ Mon, 09 Mar 2026 17:06:27 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16883 Estruturação de Holdings: objetivos, benefícios e cuidados. https://fmis-law.com.br/estruturacao-de-holdings-objetivos-beneficios-e-cuidados/ Mon, 09 Mar 2026 17:03:37 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16879 Fazenda pública poderá pedir falência após execução frustrada, decide STJ https://fmis-law.com.br/fazenda-publica-podera-pedir-falencia-apos-execucao-frustrada-decide-stj/ Mon, 09 Mar 2026 16:49:51 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16876 STJ irá dirimir questão relacionada a compensação tributária https://fmis-law.com.br/stj-ira-dirimir-questao-relacionada-a-compensacao-tributaria/ Mon, 09 Mar 2026 16:46:40 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16873 STJ afasta recusa automática de fiança bancária e seguro garantia na execução fiscal https://fmis-law.com.br/stj-afasta-recusa-automatica-de-fianca-bancaria-e-seguro-garantia-na-execucao-fiscal/ Mon, 09 Mar 2026 16:43:16 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16870 TRF-3 afasta adicional de 10% sobre IRPJ e CSLL para empresa no lucro presumido https://fmis-law.com.br/trf-3-afasta-adicional-de-10-sobre-irpj-e-csll-para-empresa-no-lucro-presumido/ Mon, 09 Mar 2026 16:03:53 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16864 Receita Federal publica norma que reduz incentivos fiscais federais https://fmis-law.com.br/receita-federal-publica-norma-que-reduz-incentivos-fiscais-federais/ Mon, 09 Mar 2026 15:48:25 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16858 Lei nº 225/2026 institui Código de Defesa do Contribuinte https://fmis-law.com.br/lei-no-225-2026-institui-codigo-de-defesa-do-contribuinte/ Mon, 09 Mar 2026 15:43:53 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16855