Direito Tributário – Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados https://fmis-law.com.br Escritório de advocacia full service Mon, 19 Oct 2026 09:29:06 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.3 https://fmis-law.com.br/wp-content/uploads/2024/11/favicon_fmis-150x150.png Direito Tributário – Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados https://fmis-law.com.br 32 32 CBS: 86% das notas fiscais de empresas obrigadas já destacam o tributo https://fmis-law.com.br/cbs-86-das-notas-fiscais-de-empresas-obrigadas-ja-destacam-o-tributo/ Mon, 19 Oct 2026 09:29:06 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=17030 STF exclui crédito presumido de ICMS da base do PIS e da Cofins https://fmis-law.com.br/stf-exclui-credito-presumido-de-icms-da-base-do-pis-e-da-cofins/ Fri, 09 Oct 2026 12:26:34 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=17024 São Paulo unifica certidões de regularidade fiscal a partir de 14 de outubro https://fmis-law.com.br/sao-paulo-unifica-certidoes-de-regularidade-fiscal-a-partir-de-14-de-outubro/ Thu, 01 Oct 2026 15:41:04 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=17021 Receita Federal e PGFN publicam novo edital para negociação de IRRF de investidores não residentes https://fmis-law.com.br/receita-federal-e-pgfn-publicam-novo-edital-para-negociacao-de-irrf-de-investidores-nao-residentes/ Tue, 15 Sep 2026 13:21:35 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=17015 STJ exclui ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da Cofins https://fmis-law.com.br/stj-exclui-icms-difal-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/ Tue, 08 Sep 2026 17:08:53 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=17011 Reforma Tributária: Receita e CGIBS regulamentam programa de conformidade para 2026 https://fmis-law.com.br/reforma-tributaria-receita-e-cgibs-regulamentam-programa-de-conformidade-para-2026/ Fri, 04 Sep 2026 15:48:30 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=17008 Receita Federal amplia mecanismos de negociação de débitos tributários https://fmis-law.com.br/receita-federal-amplia-mecanismos-de-negociacao-de-debitos-tributarios/ Fri, 17 Jul 2026 14:21:31 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16934 PGFN publica novas propostas de transação para regularização de débitos inscritos em dívida ativa https://fmis-law.com.br/a-procuradoria-geral-da-fazenda-nacional-pgfn-publicou-os-editais-no-6-2026-e-no-8-2026-que-estabelecem-novas-modalidades-de-transacao-tributaria-para-regularizacao-de-debitos-inscritos-em-divida-a/ Wed, 03 Jun 2026 16:40:20 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16925 Reforma Tributária: nova regra poderá impedir emissão de NF-e sem preenchimento de IBS e CBS a partir de agosto de 2026 https://fmis-law.com.br/reforma-tributaria-nova-regra-podera-impedir-emissao-de-nf-e-sem-preenchimento-de-ibs-e-cbs-a-partir-de-agosto-de-2026/ Wed, 27 May 2026 12:35:46 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16922 Rio de Janeiro sanciona lei do Rio Comex e cria novo regime tributário para operações de comércio exterior https://fmis-law.com.br/rio-de-janeiro-sanciona-lei-do-rio-comex-e-cria-novo-regime-tributario-para-operacoes-de-comercio-exterior/ Tue, 26 May 2026 19:26:01 +0000 https://fmis-law.com.br/?p=16919