Direito Tributário

Prorrogação de prazo para adesão: Transações de créditos inscritos em dívida ativa federal

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
fev 5
A Procuradoria da Fazenda Nacional prorrogou prazo para […]
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Direito Tributário

Tributação mínima para multinacionais

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fev 5
Foi instituído o Adicional da Contribuição Social sobre […]
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Direito Tributário

Programa de Transação Integral – PGFN e RFB lançam três editais

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fev 5
A Procuradoria da Fazenda Nacional e a Receita […]
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Direito Tributário

DIRB – Receita Federal amplia número de benefícios fiscais a serem declarados.

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fev 5
A Instrução Normativa nº 2.241/2024 estabelece novos incentivos, […]
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Direito Tributário

Receita Federal revoga medida que previa a fiscalização do Pix

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fev 5
A Receita Federal revogou a Instrução Normativa nº […]
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Direito Tributário

Receita muda definição de ‘grande contribuinte’

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fev 5
Ao final de 2024, a Receita Federal publicou […]
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Direito Tributário

Receita Federal cria grupos para implementação da reforma tributária

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fev 5
A Receita Federal iniciou a implementação da reforma […]
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Direito Tributário

Regulamentação da reforma tributária

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fev 5
Foi sancionada, em 16 de janeiro de 2025, […]
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Sem Categoria

Reforma Tributária é sancionada: simplificação e isenção para cesta básica

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jan 17
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou […]
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Notícias

Daniel Moreti analisa o texto da Regulamentação da Reforma Tributária

Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados -
dez 12
Em entrevista ao canal Times Brasil, nosso sócio […]
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