O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a lei que institui o Rio Comex, novo regime tributário diferenciado voltado ao estímulo das operações de comércio exterior no estado. A medida foi publicada no Diário Oficial e tem como objetivo ampliar a competitividade logística fluminense, incentivar investimentos e fortalecer a movimentação econômica relacionada à importação e circulação de mercadorias.

O novo regime prevê incentivos fiscais relacionados ao ICMS, incluindo crédito presumido de até 70% sobre o imposto devido em operações interestaduais e de até 75% nas operações internas, além da redução da base de cálculo interna. Conforme a operação realizada, a carga tributária efetiva sobre determinadas importações poderá atingir percentual reduzido.

Segundo a regulamentação, o benefício terá validade até 31 de dezembro de 2032 e poderá abranger mercadorias destinadas à comercialização direta, bem como insumos utilizados como matéria-prima, material intermediário ou secundário em processos produtivos.

A expectativa é de que o programa favoreça especialmente setores com forte dependência logística e operações de importação, como eletrônicos, medicamentos e alimentos. O movimento também busca posicionar o Rio de Janeiro de forma mais competitiva em relação a estados que já possuem regimes semelhantes voltados ao comércio exterior e à atividade portuária.

Além dos impactos fiscais, a implementação do Rio Comex pode influenciar decisões empresariais relacionadas à cadeia de suprimentos, localização de operações e estrutura logística. A análise dos critérios de enquadramento e dos efeitos tributários do novo regime passa a integrar a estratégia de empresas que atuam com importação, industrialização e distribuição de mercadorias.